DescriçãoBrasao capela.svg	Português: Brasão município de Capela, Sergipe
Origem	Prefeitura Municipal de Capela-SE
Autor	Prefeitura Municipal de Capela-SE
Permissão (Reutilizar este ficheiro)	Public domainPublic domainfalsefalse Esta obra está em domínio público no Brasil por um dos seguintes motivos: Foi publicado ou encomendado pelo governo brasileiro (federal, estadual ou municipal) antes de 1983. (Lei nº 9610/1998, art. 115) Corresponde ao texto de um tratado, convenção, lei, decreto, regulamentação, decisão judicial ou outro ato oficial. (Lei nº 9610/1998, art. 8) Deutsch ∙ English ∙ español ∙ français ∙ italiano ∙ 日本語 ∙ Nederlands ∙ português ∙ sicilianu ∙ slovenščina ∙ +/− Esta imagem mostra uma bandeira, um brasão, um sinete ou outra insígnia oficial. Nalguns países, o uso destes símbolos está sujeito a restrições. Estas restrições são independentes do estado dos direitos de autor.

Em 1833, na execução do Código de Processo Criminal, Capela foi pelo Presidente da Província, em conselho, elevada à categoria de vila, elevação que, em 1835, foi aprovada pelo Decreto de 19 de fevereiro.

"A elevação de 'Capela' a vila, se deu em 1833, pelo Presidente da Província, em conselho, na execução do Código de Processo Criminal. O Conselho Geral da Província, era uma espécie de poder legislativo. Tinha por principal objeto propor, discutir e deliberar sobre os negócios mais importantes da sua Província, formando projetos peculiares e acomodados às suas localidades e urgências (Constituição do Império, art. 81). O Objetivo da referida elevação foi para que a Capela pudesse gozar vantagens que só às Vilas eram conferidas. Dentre elas, enumeramos as seguintes: Criação da Comarca, criação do 1º tabelião público, judicial e notas, escrivão de órfãos, provedoria e anexos. (Constituição cit., art. 167). Assim, de fato e de direito, a elevação de Capela à Vila, data de 1833, época em que começou a desfrutar as prerrogativas asseguradas na lei. Não se venha com o argumento de que a elevação parte da aprovação do ato que lhe deu aquela categoria. A aprovação ou confirmação não era ato obrigatório da Assembléia. Era pratica meramente facultativa. Desde aquele ano (1833) estava a Capela organizada político-jurídico-administrativamente." (Defendendo a história de Capela, 19 de fevereiro de 1935)