Ficheiro:Caso Waldemiro (1926).jpg

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Descrição do ficheiro

Descrição
Português: O menor Waldomiro de Azevedo (à direita) presta depoimento ao escrivão Ernani Braga. Entre eles, o advogado Luiz Lyra. Entre janeiro e 22 de fevereiro de 1926 o menor Waldomiro, de 11 anos, ficou preso sem acusação em uma cela do Prédio da Polícia Central no Rio de Janeiro, onde foi violentado por 20 presos.
Durante 45 dias.
Data
Origem

O Jornal, ano VIII, edição 2253, página 5/republicado pela Biblioteca Nacional-Hemeroteca Digital Brasileira

http://memoria.bn.br/DocReader/110523_02/25370
Autor DesconhecidoUnknown author

Licenciamento

Public domain
De acordo com a Lei do Direito Autoral Brasileira (Lei 9.610 de 19 de fevereiro de 1998; veja versão em inglês):
  • Artigo 41: Os direitos patrimoniais do autor perduram por setenta anos contados de 1° de janeiro do ano subseqüente ao de seu falecimento, obedecida a ordem sucessória da lei civil.
  • Artigo 43: Será de setenta anos o prazo de proteção aos direitos patrimoniais sobre as obras anônimas ou pseudônimas, contado de 1° de janeiro do ano imediatamente posterior ao da primeira publicação.
  • Artigo 44: O prazo de proteção aos direitos patrimoniais sobre obras audiovisuais e fotográficas será de setenta anos, a contar de 1° de janeiro do ano subsequente ao de sua divulgação.
  • Artigo 45. Além das obras em relação às quais decorreu o prazo de proteção aos direitos patrimoniais, pertencem ao domínio público:
    • I - as de autores falecidos que não tenham deixado sucessores;
    • II - as de autor desconhecido, ressalvada a proteção legal aos conhecimentos étnicos e tradicionais.
  • Artigo 96: É de setenta anos o prazo de proteção aos direitos conexos, contados a partir de 1º de janeiro do ano subsequente à fixação, para os fonogramas; à transmissão, para as emissões das empresas de radiodifusão; e à execução e representação pública, para os demais casos.
Portanto, este arquivo de mídia não está protegido por copyrights. Veja Recursos no domínio público.

Também tem de incluir uma marcação de domínio público nos Estados Unidos para indicar porque é que esta obra está no domínio público nos Estados Unidos. Observe que alguns países tem prazos de direitos autorais superiores a 70 anos: o México tem 100 anos, a Jamaica tem 95 anos, a Colômbia tem 80 anos e a Guatemala e Samoa têm 75 anos. Esta imagem pode não estar em domínio público nestes países, que aliás não implementam a regra do prazo mais curto. Os diretos autorais podem se estender a trabalhos criados por franceses que morreram pela França na Segunda Guerra Mundial (mais informações), russos que serviram na Frente Oriental da Segunda Guerra Mundial (conhecida como a Grande Guerra Patriótica na Rússia) e vítimas postumamente reabilitadas da repressão soviética (mais informações).

Legendas

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Elementos retratados neste ficheiro

retrata

data de criação ou fundação

18 abril 1926Gregoriano

tipo de média

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soma de verificação

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método de determinação: SHA-1

tamanho dos dados

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altura

604 pixel

largura

832 pixel

Histórico do ficheiro

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atual20h59min de 7 de novembro de 2021Miniatura da versão das 20h59min de 7 de novembro de 2021832 × 604 (166 kB)Sorocabano 32Uploaded a work by {{unknown|author}} from O Jornal, ano VIII, edição 2253, página 5/republicado pela Biblioteca Nacional-Hemeroteca Digital Brasileira http://memoria.bn.br/DocReader/110523_02/25370 with UploadWizard

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