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Descrição do ficheiro
DescriçãoFlag of Orange County, FL.png
English: The official flag of Orange County, Florida, designed by Richard Adams of Orlando, Florida, and adopted in June 1985.
Este trabalho foi criado por uma unidade do governo do estado norte-americano da Flórida e está em domínio público sob a lei da Flórida. A constituição da Flórida e seus estatutos não permitem que registros públicos possuam direitos autorais ao menos que a legislação de estados específicos sejam. Este arquivo e parte do "registro público feito ou recebido em conexão com o corpo oficial de negócios de algum corpo público, escritório, ou empregado do estado, ou pessoas atuando sob o nome deles, [que inclui o trabalho dos] ramos legislativo, executivo, e judicial do governo e cada agência ou departamento criado ao abrigo do mesmo; condados, municípios, e distritos; e e cada gestor constitucional, alimentação e comissão ou entidade criada nos termos para a lei da [Flórida] ou [de sua] Constituição" (Florida Constitution, § 24) como uma obra feita ou recebida nos termos da lei ou decreto de lei ou em conexão com a transação de negócios oficiais por todo o estado, município, distrito ou outra unidade de governo criada ou estabelecido pela lei do Estado da Flórida (definição de trabalho público em Fla. Stat. § 119.011(11)), e não se enquadra em nenhuma das diversas categorias de obras na qual a legislatura tenha autorizado especificamente o direito autoral a ser clamado (ver, por exemplo., "§ 24.105(10), Fla. Stat. (2003) [que autoriza o Department of the Lottery para assegurar direitos autorais]; § 601.101, Fla. Stat. (2003) [perimitindo o Departamento de Citrus para segurar o título de direito autoral]; § 1004.23, Fla. Stat. (2002) [autorizando universidades a assegurar os direitos autorais em certos trabalhos], § 119.084 [permitindo agências a assegurarem o direito autoral para o processamento de dados de softwares que as agências tenham criado]). Por conseguinte, é de dompínio público de acordo com a interpretação da corte da Constituição da Flórida, artigo I, § 24(a) e Estatutos da Flórida, § 119.01. Ver Microdecisions, Inc. v. Skinner, 889 So. 2d 871 (Fla. 2d DCA 2004) (Findlaw)
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Este trabalho está em domínio público porque foi publicado nos Estados Unidos entre 1978 e primeiro de Março de 1989, sem um aviso de direito autoral, e seu autor não foi posteriormente registado no Copyright Office dos E.U.A no prazo de 5 anos. A menos que seu autor esteja morto por vários anos, não é do domínio público nos países ou áreas que não se aplica a regra do curto prazo para as obras dos E.U.A, como o Canadá (50 apm), China (50 apm, com excessão de Hong Kong e Macau), Alemanha (70 apm), México (100 apm), Suíça (70 apm), e de outros países com tratados individuais. Veja esta página para maiores explicações.
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