Ficheiro:Póstico da lei da transparência.jpg

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Descrição
Português: Pórtico cerimonial com a literatura inicial da Lei Complementar nº 131/2009. Uma das leis do principio da transparecia previsto na Constituição do Brasil de 1988.
Data
Origem Obra do próprio
Autor Almanaque Lusofonista
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Public domain
Esta obra está em domínio público no Brasil por um dos seguintes motivos:
  • Foi publicado ou encomendado pelo governo brasileiro (federal, estadual ou municipal) antes de 1983. (Lei nº 9610/1998, art. 115)
  • Corresponde ao texto de um tratado, convenção, lei, decreto, regulamentação, decisão judicial ou outro ato oficial. (Lei nº 9610/1998, art. 8)

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14h58min de 6 de janeiro de 2015Miniatura da versão das 14h58min de 6 de janeiro de 20152 399 × 2 433 (1,67 MB)Almanaque Lusofonista{{Information |Description ={{pt|1=Pórtico cerimonial com a literatura inicial da Lei Complementar nº 131/2009. Uma das leis do principio da transparecia previsto na Constituição do Brasil de 1988.}} |Source ={{own}} |Author =[[U...

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