André Gonçalo Dias Pereira
André Gonçalo Dias Pereira | |
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Nascimento | 3 de Junho de 1974 Cantanhede |
Alma mater | Universidade de Coimbra |
Ocupação | Jurista e professor |
Prémios | Prémio Escolar Doutor Manuel de Andrade |
André Gonçalo Dias Pereira (Cantanhede, 3 de Junho de 1974) é um jurista e professor português.
André Dias Pereira é Vice-Presidente eleito do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, desde 2021, e Diretor do Centro de Direito Biomédico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, desde 2014. É ainda Presidente da Comissão de Ética da AIBILI - Associação para Investigação Biomédica em Luz e Imagem; Membro da Comissão de Bioética da Sociedade Portuguesa de Genética Humana; Membro do Comité de Ética Animal do IMBC - Instituto de Biologia Molecular e Celular (Porto); «Governor» da Associação Mundial de Direito Médico; Fellow do European Centre on Tort and Insurance Law.
Biografia[editar | editar código-fonte]
Nascimento e formação[editar | editar código-fonte]
Nasceu em 3 de Junho de 1974, no concelho de Cantanhede.[carece de fontes]
Licenciou-se em Direito pela Universidade de Coimbra, tendo recebido o Prémio Escolar Doutor Manuel de Andrade por ser o melhor estudante do curso jurídico de 1992-1997, prémio este instituído pela Fundação Rangel de Sampaio.[1] Em 1999, concluiu a pós-graduação em Direito da Medicina, pelo Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra.[1] Em 2002 fez a pós-graduação em Ciências Jurídico-Civilísticas, pela Universidade de Coimbra,[1] tendo o seu professor de mestrado sido o reitor Rui de Alarcão.[2] Em 2003, terminou o mestrado em Ciências Jurídico-Civilísticas na Universidade de Coimbra, tendo recebido outro Prémio Escolar Doutor Manuel de Andrade pela melhor Dissertação em Ciências Jurídico-Civilísticas na Faculdade de Direito de Coimbra, distinção esta que foi instituída pela Fundação Engenheiro António de Almeida.[1] Fez o doutoramento em Direito Civil na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. tendo sido aprovado com a tese Direitos dos pacientes e responsabilidade médica,[3] que foi a base de um livro com o mesmo título, apresentado em 2015.[2] Em 10 de Janeiro de 2014, concluiu o doutoramento em Ciências Jurídico-Civilísticas pela Universidade de Coimbra, tendo sido aprovado com distinção e louvor, por unanimidade.[1]
Carreira profissional[editar | editar código-fonte]
Em 1999, começou a trabalhar no Centro de Direito Biomético como secretário científico da direcção, tendo ascendido a membro daquele órgão em 2010 e a presidente em 2014.[1] Em 2002,[1] integrou-se no European Centre on Tort and Insurance Law (en), sedeado em Viena, na Áustria.[4] Em 2003, passou a exercer como professor privado convidado do Summer Course on European Private Law, da Universidade de Salzburgo, na Áustria.[1] Entre 2003 e 2004 trabalhou como assistente na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, tendo ascendido a professor auxiliar em Janeiro de 2014.[1] Entre 2003 e 2014 foi secretário do conselho redatorial da Revista Lex-Medicinae – Revista Portuguesa de Direito da Saúde, tendo-se tornado membro daquele órgão em Junho de 2014.[1] Em 2005 tornou-se curador da Fundação Portuguesa A Comunidade Contra a SIDA, e assumiu a posição de vice-presidente da Comissão de Ética da AIBILI - Associação para Investigação Biomédica em Luz e Imagem, na qual ascendeu a presidente em 2017.[1] Entre 2005 e 2007, esteve integrado no Conselho Nacional de Medicina Legal.[1] Em 23 de Abril de 2008 passou a ocupar a posição de investigador colaborador do Centro de Estudos Interdisciplinares do Século XX da Universidade de Coimbra - CEIS20, como parte do Grupo de História e Sociologia da Ciência e da Tecnologia, e em 2009 integrou-se no Centro de Estudos Clássicos e Humanísticos, igualmente com o posto de investigador colaborador.[1] Em 2009 foi eleito pela Assembleia da República para a posição de membro suplente do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida,[1] tendo sido promovido a membro daquela instituição em 2015.[4] Entre 2009 e 2012 trabalhou para a Universidade de Toulouse III como professor convidado do programa Summer School on European Health Law and Bioethics.[1] Entre 2010 e 2018 ocupou o posto de governor na Associação Mundial de Direito Médico (en), organização na qual também fez parte do Comité Executivo entre 2012 e 2016.[1]
Em 2011, tornou-se membro do Observatório de Interações Planta-Medicamento da Faculdade de Farmácia da Universidade de Coimbra,[1] e foi membro da Associação Mundial de Direito Médico entre 2012 e 2016.[4][5] Neste último ano também se tornou investigador integrado do Instituto Jurídico, naquele estabelecimento de ensino.[1] Em 2013 integrou-se na European Association of Health Law.[1] Em Junho de 2015, apresentou a sua obra Direitos dos Pacientes e Responsabilidade Médica na Sala Miguel Torga, na sede da Secção Regional do Centro da Ordem dos Médicos.[2] Durante a sessão, o Bastonário da Ordem dos Médicos, José Manuel Silva, realçou a importância deste livro, tendo afirmado que «Nós, médicos, lidamos com as questões da responsabilidade médica e do Direito médico e sentimos, muitas vezes, que, apesar de haver da parte do Direito um entendimento construtivo daquilo que são as complexidades da profissão médica – e aquilo que deve ser entendido como responsabilidade médica por não se conseguiram os fins que o doente está à espera – o que nós, médicos, temos de garantir é que se usem os meios adequados para cada situação».[2] Em 7 de Julho desse ano, também fez a apresentação da sua obra no Salão Nobre da Ordem dos Advogados, em Lisboa.[6] Numa nota que distribuiu na reitoria da Universidade de Coimbra em Janeiro de 2014, o investigador criticou o sistema legal português como pouco adequado para a prática da medicina, tendo argumentado que o «sistema de responsabilidade médica» centrava «toda a investigação na procura da culpa individual (médico) e esquece a estrutura complexa em que o profissional está inserido».[3] Explicou que «ao ignorar a complexidade da estrutura, promove-se a ocultação das falhas e dificulta-se o apuramento das causas sistémicas, no sentido de melhorar a medicina e a saúde das gerações futuras, e promove-se a medicina defensiva», e salientou que «o sistema português falha face ao médico, mas, paradoxalmente, falha especialmente perante o doente, porque é muito difícil obter prova pelo dano e quando se alcança, os valores de indemnização são modestos».[3] O investigador aconselhou que fosse criado um «sistema legal que recompense as vítimas de forma célere e crie condições para o estudo do erro médico e desenvolver um direito disciplinar mais rigoroso», tendo elogiado o modelo francês como o mais equilibrado em toda a Europa.[3]
Em 2015, tornou-se membro do Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro, e da Associação Internacional de Direito Comparado.[1] Nesse ano, ocupava a posição de conselheiro na Comissão de Ética para a Investigação Clínica,[6] e fazia igualmente parte de outras comissões de ética, como o Instituto Nacional de Saúde, a Sociedade de Genética Humana e a Comissão de Ética Animal.[6] Desempenhou igualmente a função de program chair no 21.º Congresso Mundial de Medicina Legal, organizado entre 2 e 6 de Agosto de 2015, em Coimbra.[1] Nesse ano também foi membro do Conselho Médico-Legal do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, posição que voltou a ocupar em 2020.[1] Entre 2015 e 2020 também fez parte do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida.[1] Em 2016 começou a fazer do conselho editorial científico dos Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, e em 2017 do conselho consultivo do periódico especializado Polar - Portuguese Law Review.[1] Entre 2016 e 2019 foi membro do Conselho Científico-Pedagógico do Núcleo Regional do Centro da Liga Portuguesa Contra o Cancro, posição que voltou a ocupar entre 2019 e 2021.[1] Em 2018 tornou-se membro da Comissão de Ética do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, e entre Fevereiro e Outubro desse ano fez parte da Comissão de Revisão da Lei de Bases da Saúde n.º 48/90, de 24 de Agosto.[1] Em 2019 integrou-se conselho redatorial da revista do Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil, instituição da qual se tornou associado internacional em 2019.[1] Também em 2019, foi membro fundador do Laboratório de Ética Aplicada, integrado no Centro de Estudos Clássicos e Humanísticos da Universidade de Coimbra, e começou a fazer parte do conselho consultivo da publicação Medicine and Law, e da Comissão de Ética do Instituto Politécnico de Coimbra.[1]
Em Fevereiro de 2020, deu uma entrevista ao Diário de Notícias e à TSF Rádio Notícias, na sequência da votação sobre a eutanásia no parlamento, tendo nessa altura afirmado a sua posição a favor da morte assistida.[7] Segundo Dias Pereira, «negar a despenalização e a regulação da ajuda à morte pode ser visto como uma forma de autoritarismo do Estado, que impõe um certo modo de ver a morte».[7] Em Dezembro desse ano, liderou a Lista M, durante as eleições para os representantes no Conselho Geral da Universidade de Coimbra para o quadriénio 2020-2024, tendo alcançado um lugar com 73 votos.[8]
Em Junho de 2021, foi um dos especialistas convidados pelo portal noticioso Polígrafo para discutir uma polémica envolvendo a Câmara Municipal de Gondomar, quando esta exigiu um comprovativo de vacinação de Covid-19 para os utentes que se quisessem inscrever num programa de ginástica sénior.[9] Dias Pereira comentou «no plano substancial», aquela medida parecia ser «uma norma de funcionamento de atividade adequada e proporcional».[9] Elaborou igualmente que «no plano orgânico, embora, por regra, só a Assembleia da República (ou o Governo com autorização da AR) possam limitar direitos fundamentais, não me parece que seja uma restrição de direitos. Antes um condicionalismo, não discriminatório, adequado e proporcional, e que se enquadra nos poderes da entidade organizadora», tendo enfatizado que «a não exigência de vacinação a pessoas dessa idade para praticar ginástica em grupo poderia configurar uma colocação em risco da população que se visa alcançar com as aulas de ginástica».[9]
Referências
- ↑ a b c d e f g h i j k l m n o p q r s t u v w x y z aa ab «André Gonçalo Dias Pereira». Páginas pessoais. Universidade de Coimbra. Consultado em 24 de Julho de 2021
- ↑ a b c d «"Direitos dos Pacientes e Responsabilidade Médica"». Secção Regional do Centro da Ordem dos Médicos. 22 de Junho de 2015. Consultado em 21 de Julho de 2021
- ↑ a b c d LUSA / MOURATO, Paula (20 de Janeiro de 2014). «Sistema legal português centra culpa no médico». Diário de Notícias. Consultado em 21 de Julho de 2021
- ↑ a b c «André Dias Pereira». Autores. Gradiva. Consultado em 24 de Julho de 2021
- ↑ «Falhas no Sistema Legal de Responsabilidade Médica: "diaboliza" a prova de culpa do médico e protege pouco o doente». Cision. Universidade de Coimbra. 20 de Janeiro de 2014. Consultado em 21 de Julho de 2021
- ↑ a b c «Lançamento da obra Direitos dos Pacientes e Responsabilidade Médica». Ordem dos Advogados. Julho de 2015. Consultado em 21 de Julho de 2021
- ↑ a b INÁCIO, Ana Mafalda; SOUSA, Judith Menezes e (22 de Fevereiro de 2020). «"Eutanásia deveria ser ato sem remuneração para médicos e enfermeiros"». Diário de Notícias. Consultado em 24 de Julho de 2021
- ↑ «Universidade de Coimbra elegeu Conselho Geral». Notícias de Coimbra. 11 de Dezembro de 2020. Consultado em 20 de Julho de 2021
- ↑ a b c GASPAR, Maria Leonor (18 de Junho de 2021). «Câmara de Gondomar exige comprovativo de vacinação para inscrição em ginástica sénior?». Polígrafo. SAPO. Consultado em 20 de Julho de 2021
Ligações externas[editar | editar código-fonte]
- «Entrevista na SIC Notícias com o Dr. André Gonçalo Dias Pereira sobre o tema da eutanásia, no portal Youtube»
- «Perfil de André Gonçalo Dias Pereira, no portal Ciência Vitae»
- «Perfil de André Gonçalo Dias Pereira, no portal Orcid»