CPI das Escutas Telefônicas Clandestinas

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A CPI das Escutas Telefônicas Clandestinas (CPIESCUT), foi uma Comissão Parlamentar de Inquérito instalada na Câmara dos Deputados em 19 de dezembro 2007, após denúncias da revista Veja de que ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) foram vítimas de grampo ilegal.[1][2]

Contexto[editar | editar código-fonte]

Mundo[editar | editar código-fonte]

Após os ataques de 11 de setembro, surgiu um sentimento de nacionalismo e paranóia nos Estados Unidos, e foi instaurado um sistema de vigilância em massa coordenado pela Agência de Segurança Nacional (NSA) como parte da estratégia de segurança no contexto da Guerra ao Terror,[3] que chegou a uma extenção global. Em 2015, documentos vazados no WikiLeaks revelaram que a NSA grampeou o celular da então presidente Dilma Rousseff e de outras 29 pessoas de seu gabinete, incluindo os ministros Antonio Palocci, Nelson Barbosa, José Elito Siqueira, Edinho Silva e outros.[4] Em 2007, o então presidente americano George W. Bush assinou uma lei que dava acesso a NSA a telefonemas e e-mails internacionais de americanos sem precisar de um mandado.[5]

Nos anos 90 e 2000 na China, após o derretimento da União Soviética e a falha do governo chinês de promover reformas institucionais relevantes, houve um aprofundamento no aparato de segurança nacional através da política de manutenção da estabilidade (weiwen 维稳) para apaziguar os protestos que estavam eclodindo no país. Também, as técnicas sanguinárias de combate ao crime (yanda 严打) dos anos 80 falharam. O governo chinês promovia grandes ações de combate ao crime em um curto período de tempo, que levou a execução de cerca de 10 mil pessoas em três anos.[6] Na década de 2010, a China era um dos países que mais controlava a internet no mundo[7] e no final da década, já contava com um sistema de reconhecimento facial para localizar criminosos.[8]

Entre os governos que usaram o monitoramento em massa na década estão a Austrália,[9] Reino Unido,[10] Índia,[11] Canadá,[12] Isarel,[13] e outros.

Brasil[editar | editar código-fonte]

No Brasil, os serviços de inteligência estatal estão sob responsabilidade do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que nasceu em 1927 durante o governo Washington Luís com o nome de Conselho de Segurança Nacional.[14] Atualmente, o principal órgão responsável pelos serviços de inteligência dentro do GSI é a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), que é subordinada do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin).[15] Historicamente, os serviços de inteligência eram prestados pelos militares, porém a ABIN foi criada em 1999 no governo de Fernando Henrique Cardoso, pondo um fim na Casa Militar e transferindo as funções para a esfera civil.[16] A ABIN é regulamentada pelos Poderes Executivo, Legislativo e o Tribunal de Contas da União (TCU).[17]

Em 2007, o Brasil contava com 120,980 milhões de assinantes de serviços de aparelhos celulares, com uma teledensidade de 63,59 aparelhos a cada 100 habitantes.[18] De acordo com a Associação de Servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Asbin), no mesmo ano, cerca de 300 mil brasileiros estavam com o telefone grampeado, sendo que apenas 15 mil desses grampos operavam legalmente.[19] A lei que regulamenta o uso do grampo em investigações é a Lei n° 9.296/96, sancionada no governo de Fernando Henrique Cardoso.[20] Na época, surgiram diversos casos de policiais usando grampos telefônicos ilegais. Havia denúncias de uso irrestrito dos grampos, onde subalternos estariam ouvindo seus chefes e vice-e-versa, o que levou ao surgimento de uma "indústria da paranóia", onde medidas de contraespionagem, como criptografia de voz, eram vendidas para bancos, empresas, políticos, traficantes e outros setores da sociedade.[19]

Operação Santiagraha[editar | editar código-fonte]

Ver artigo principal: Operação Satiagraha

No dia 8 de julho de 2008, a Polícia Federal (PF) deflagrou a Operação Satiagraha, que nasceu como um desdobramento do Escândalo do Mensalão. Nela, foram presos Daniel Dantas, dono do Banco Opportunity, o megainvestidor Naji Nahas o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta, além de outras 14 pessoas, sob a acusação de participarem de um esquema de lavagem de dinheiro. Na época, houve grande protagonismo da PF, que gerou críticas do então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, dizendo que houve a espetacularização da polícia e que sua atuação causaria "inveja ao sistema soviético". Por isso, ele entrou em atrito com o então Ministro da Justiça Tarso Genro.[21]

Integrantes[editar | editar código-fonte]

Os integrantes da CPI das Escutas Telefônicas Clandestinas são:[1]

Presidente

1º Vice-Presidente

2º Vice-Presidente

3º Vice-Presidente

Relator

Titulares

Suplentes

Investigação[editar | editar código-fonte]

Linhas de investigação[editar | editar código-fonte]

A CPI atuou em três frentes: as interceptações legais ou autorizadas, onde foi investigado quem e como as solicitam, autorizam e executam, as interceptações clandestinas, onde foi investigado quem e de que modo são executadas, e os equipamentos utilizados em ambas as interceptações, onde foi investigado como funcionam, quais suas especificações, quem os fabrica, quem os compra, fiscaliza e quem autoriza a comercialização no país.[22]

Depoimentos[editar | editar código-fonte]

As seguintes pessoas deporam na CPI:[23]

Nome Data(s) Cargo
José Luiz da França Neto 19 de fevereiro de 2008 Ex-funcionário da área técnica da rede de acesso da Telemar
Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira 20 de fevereiro de 2008 Procuradora-geral do Tribunal de Contas do Distrito Federal
Arthur Madureira de Pinho 27 de fevereiro de 2008 Representante de Relações Institucionais da Telemar
Otávio Carlos Cunha da Silva 28 de fevereiro de 2008 Diretor do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento para Segurança das Comunicações (Cepesc) da Agência Brasileira de Inteligência (Abin)
Simone Carla Mosena 04 de março de 2008 Representante da Dígitro
Marcelo Bandeira 04 de março de 2008 Representante da Tempo Real
Renato Lira 04 de março de 2008 Representante da Tempo Real
Castro Vieira Junior 04 de março de 2008 Representante da Ronan
Mozart Valadares Pires 05 de março de 2008 Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)
Walter Nunes da Silva Junior 05 de março de 2008 Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe)
Gustavo Fleichman 6 de março de 2008 Secretário-geral da Telefônica
Paulo Edson Pioner 6 de março de 2008 Diretor de Patrimônio e Segurança da Oi
Delmar Nicoletti 6 de março de 2008 Gerente de Relacionamento e Apoio aos Órgãos Públicos da TIM
Tula Peters 6 de março de 2008 Diretora jurídica da Claro
Diogo Rio Neves 6 de março de 2008 Gerente de Segurança da Vivo
Octávio Augusto Brandão Gomes 11 de março de 2008 Ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ)
Hélio Cardoso Derenne 12 de março de 2008 Diretor-geral do Departamento de Polícia Rodoviária Federal (PRF)
Paulo Roberto Thompson Flores 18 de março de 2008 Ex-vice-presidente da seção do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
Janaína Faustino 18 de março de 2008 Ex-secretária da Comissão Organizadora de Exames da Ordem
Antônio Carlos Bigonha 25 de março de 2008 Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República
José Carlos Cosenzo 25 de março de 2008 Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público
Ronaldo Sardenberg 27 de março de 2008 Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)
Ulisses Borges de Resende 02 de abril de 2008 Advogado
Guilherme Castelo Branco 02 de abril de 2008 Advogado
Luiz Freitas Pires de Sabóia 02 de abril de 2008 Advogado
Alberto Zacharias Toron 03 de abril de 2008 Secretário-geral-adjunto do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
Waldecir Alves 08 de abril de 2008
Marlésio Maurício Martins 08 de abril de 2008 Ex-funcionário da Telemar
Alex Martins 08 de abril de 2008
Luiz Carlos Roque 09 de abril de 2008 Inspetor da Polícia Rodoviária Federal (PRF)
Luiz Carlos Simões 09 de abril de 2008 Inspetor da Polícia Rodoviária Federal (PRF)
Luiz Fernando Corrêa 15 de abril de 2008 Diretor-geral da Polícia Federal (PF)
Nicolao Dino de Castro e Costa Neto 16 de abril de 2008 Procurador regional da República, de Brasília
Leonardo Garcia Cavaleiro 16 de abril de 2008 Funcionário da Oi
João de Deus Pionério de Macedo 16 de abril de 2008 Funcionário da Oi
Paulo Lacerda 17 de abril de 2008 Diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin)
Celso Moreira Ferro 22 de abril de 2008 Diretor do Departamento de Atividades Especiais da Polícia Civil do Distrito Federal
Ricardo Molina 08 de maio de 2008 Perito especialista em fonética forense
Fabiano Wiggers 13 de maio de 2008 Gerente de negócios da Suntech
Ali Mazloum 15 de maio de 2008 Juiz federal da 7ª Vara Criminal de São Paulo
Élzio Vicente da Silva 20 de maio de 2008 Chefe da Divisão de Operações de Inteligência da Polícia Federal (PF)
Protógenes Queiroz 06 de agosto de 2008 Delegado da Polícia Federal (PF)
Élzio Vicente da Silva 07 de agosto de 2008 Delegado da Polícia Federal (PF)
Fausto de Sanctis 12 de agosto de 2008 Juiz da 6ª Vara Criminal da Justiça Federal de São Paulo
Daniel Dantas 13 de agosto de 2008 Banqueiro do Banco Opportunity
Paulo Lacerda 21 de agosto de 2008 Diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin)
Marcílio Zocrato 21 de agosto de 2008 Delegado da Polícia Federal (PF)
Jorge Felix 02 de setembro de 2008 Ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI)
José Nilton Campana 03 de setembro de 2008 Diretor-adjunto afastado da Agência Brasileira de Inteligência (Abin)
Luiz Fernando Corrêa 03 de setembro de 2008 Diretor-geral da Polícia Federal (PF)
Paulo Maurício Fortunato Pinto 10 de setembro de 2008 Diretor afastado do Departamento de Contra-Inteligência da Agência Brasileira de Inteligência (Abin)
Paulo Lacerda 17 de setembro de 2008 Diretor-geral afastado da Agência Brasileira de Inteligência (Abin)
Francisco Ambrósio do Nascimento 24 de setembro de 2008 Agente aposentado do extinto Serviço Nacional de Informações (SNI)
Daniel Lorenz Azevedo 15 de outubro de 2008 Diretor de Inteligência da Polícia Federal (PF)

Histórico[editar | editar código-fonte]

Denúncia[editar | editar código-fonte]

A CPI foi deflagrada a partir da reportagem contida na revista Veja 2.022, nº 33, de 22 de agosto de 2007, onde cinco ministros do STF, incluindo Gilmar Mendes, relataram serem alvos de grampos telefônicos ilegais, supostamente instalados pela PF.[24][25]

Este não foi o primeiro caso onde ministros estavam sendo espionados. em Setembro de 2006, o ministro Cezar Peluso contratou uma empresa especializada para lidar com sons estranhos que vinham de seu telefone, e foram encontrados indícios de grampos telefônios em seu telefone, de Marco Aurélio Mello e de Marcelo Ribeiro. Ainda, Marco Aurélio recebeu uma mensagem eletrônica anônima afirmando que os dados grampeados de seu telefone e de Ribeiro estavam sendo oferecidos pela polícia em Campo Grande.[26]

Instalação da CPI e início dos trabalhos[editar | editar código-fonte]

No dia seguinte, seis ministros do STF foram convidados a depor no Legislativo,[26] e o deputado federal Marcelo Itagiba propôs a investigação através do Requerimento de CPI nº 5, aceito no dia 22 de outubro.[27]

A CPI foi formalmente instalada no dia 19 de dezembro de 2007.[24] O comando da CPI reuniu-se com a então presidente do STF Ellen Gracie como um ato de cortesia entre os Poderes Legislativo e Judiciário.[28] Nos dias 20 e 21, foram definidos o roteiro dos trabalhos e a deliberação dos requerimentos.[29]

Primeira semana[editar | editar código-fonte]

José Luiz da França Neto (19 de fevereiro de 2008)[editar | editar código-fonte]

José Luiz da França Neto, ex-técnico da Rede de Acesso da Telemar entre 1999 e 2006 que por vezes vistoriava os locais onde o presidente da república se hospedava quando vinha ao Rio de Janeiro, foi convocado para esclarecer o funcionamento das escutas telefônicas.[30][31] Seu depoimento durou o total de três horas.[32]

Nele, descreveu a criação da Rede de Acesso, após o Ministério Público pedir que todas as escutas telefônicas fossem operadas por funcionários da Telemar. Também descreveu seu trabalho investigando denúncias de grampos telefônicos, e que já encontrou até mesmo aparelhos de mp3 adaptados para funcionar como uma escuta ilegal. A Telemar não tinha local fixo para realizar as interceptações, sendo este destinado pelas forças policiais, e os funcionários tinham contato apenas com a parte técnica da disponibilidade de rede, não tendo acesso ao conteúdo das gravações.[31] Neto também admitiu que havia o vazamento de informações dentro da empresa por terceirizados, que eram demitidos, que a segurança da Telemar era precária e que vários dos "grampeiros" eram ex-funcionários.[33]

Também afirmou que encontrou indícios de irregularidades nos telefones de Marcelo Itagiba e da ex-deputada Denise Frossard, mas não conseguiu provar o uso do grampo. Ele também afirmou ter encontrado um grampo no Hotel Glória, onde o presidente Luiz Inácio Lula da Silva estava hospedado.[31]

José sugeriu que as operadoras criem um mecanismo legal, de preferência com mão-de-obra própria, para iniciar avaliações em suas dependências, principalmente em áreas sensíveis, e que as operadoras valorizem mais as reclamações dos assinantes.[33]

Dra. Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira (20 de fevereiro de 2008)[editar | editar código-fonte]

Antes do depoimento, a CPI se reuniu extraordinariamente para deliberar os requerimentos.[29] Em seguida, a CPI ouviu Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira, Procuradora-Geral do Tribunal de Contas do Distrito Federal que envolveu-se em diversas operações de apuração e combate a corrupção,[34] onde foi alvo de grampos ilegais.[35] Seu depoimento durou 1h46min,[36] apesar de parte dele ter transcorrido em caráter reservado[29] por envolver dados sobre seu processo ainda em andamento.[35] Antes da reunião, os seguranças fizeram uma varredura no plenário 7, onde ocorreu o depoimento, em busca de escutas telefônicas.[37]

Em seu depoimento, relatou que durante suas investigações sobre corrupção no Instituto Candango de Solidariedade (ICS) entre 2005 e 2006, todos os membros do Ministério Público envolvidos foram grampeados. O ICS estava sendo investigado pelo repasse de R$ 2,5 bilhões principalmente no Programa Saúde em Família, onde a maior repassadora de recursos foi a Companhia de Desenvolvimento do Planalto Central (Codeplan). Além disso, o ICS contava com mais de 10 mil empregados que não prestaram concurso público. O esquema ficou conhecido como “quinterização”.[35][38][34]

Inicialmente, foram distribuidas cartas anônimas com dados coletados por escutas telefônicas, sendo que Cláudia ficou sabendo do caso por uma das cartas ter caído nas mãos do Conselheiro Renato Rainha. Suas conversas adulteradas também foram gravadas em mídia eletrônica e três CDs e distribuidas na imprensa, Câmara Legislativa, Tribunal de Contas do Distrito Federal, magistratura e para a Justiça do DF. Ela também recebeu ameaças em seu celular. Cláudia precisou ser viada 24h por cinco policiais do BOPE por três meses. Até a data do depoimento, o mandante do crime continuava desconhecido. O Conselheiro Jorge Ulysses Jacoby Fernandes pediu exoneração do cargo e dois policiais civis foram denunciados como os executores, mas ele ainda não haviam sido afastados. Cláudia também citou suposto envolvimento de Dr. Valdir Pereira da Silva Procurador do Ministério do Trabalho, e Dr. Libânio, membro do MP. Também afirmou que Dr. Luiz Francisco Fernandes de Souza, o Auditor Paiva Martins e o Conselheiro Jorge Ulisses Jacoby Fernandes foram grampeados. De acordo com Cláudia, os grampeiros admitiram possuir uma "chave padrão", que supostamente daria acesso a diversos painéis telefônicos do DF.[34][35][38]

Segunda semana[editar | editar código-fonte]

Arthur Madureira de Pinho (27 de janeiro de 2008)[editar | editar código-fonte]

No dia anterior, a CPI se reuniu para a deliberação de requerimentos.[34] A CPI ouviu o depoimento de Arthur Madureira de Pinho, ex-Gerente de Operações Especiais da Telemar e representante de Relações Institucionais da Oi Fixo, que trabalhava com interceptações telefônicas no Rio de Janeiro.[39][40][41] Seu depoimento durou 2h17min.[42][43]

Em seu depoimento, Arthur descreveu seu trabalho. De acordo com ele, a Telemar realizava apenas o trabalho técnico envolvendo as escutas, e não tinha acesso às gravações. Os cabos eram montados de graça para o Estado por duas pessoas em no máximo cinco dias no telefone fixo e um dia no telefone móvel. O grampo podia ser feito com diversos aparelhos e de diversas maneiras, incluindo pela cessionária de telefonia, via autorizações judiciais feitas principalmente para varas criminais, mas também para varas cíveis e trabalhistas. Nestes casos, a Anatel não realizava o serviço pelo pedido estar fora da competência das varas. Eles possuiam a validade de 15 dias, podendo ser prorrogados. No início, os grampos eram feitos por policiais dentro da companhia telefônica, mas a Telemar criou um cabo para que o grampo fosse realizado dentro dos órgãos de inteligência das forças policiais. Já o serviço de varredura de grampos era feito por um medidor de freqüência que é ligado a um link para identificar o número de extensões ou por distribuidores gerais. De acordo com ele, parte da culpa pelo excesso de grampos foi a privatização das empresas telefônicas, que gerou situações como fraudes por funcionários tercerizados ou pessoas se passando por funcionários da Telemar. Por vezes, os funcionários pegos com irregularidades eram demitidos.[40][41]

Também afimou que entre os órgãos públicos que possuem grampos telefônicos no Rio de Janeiro estão a Polícia Federal, o Centro de Inteligência da Polícia Civil, a Subsecretaria de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública, o serviço reservado da Polícia Militar, a Secretaria de Assuntos Penitenciários e a Divisão Anti-Seqüestro da Secretaria de Segurança do Rio de Janeiro. Ainda, alguns dos órgãos, como a PF e a Subsecretaria de Inteligência, possuiam equipamento para gravação, como o software Guardião. Também relatou que os órgãos públicos muitas vezes pressionavam para que a Anatel revelasse dados pessoais de seus clientes, configurando como quebra de sigilo.[41]

Arthur confirmou que o então ministro do STF Marco Aurélio de Mello foi alvo de um grampo ilegal em novembro de 2005, e relatou que a Telemar encontrou dois gravadores desligados na central telefônica nas proximidades de onde o então presidente Fernando Henrique Cardoso estava hospedado na Pousada Locanda Della Mimosa quando veio a Petrópolis.[40][41][44] A Anatel fez a varredura para a Presidência da República por oito anos, quando foi substituida pela empresa israelense ICTS.[41] Ainda, relatou outros três casos de grampos encontrados pela Telemar entre 2001 e 2002. Em um deles, foi encontrado uma central na avenida Maracanã com equipamento que muitas forças policiais não possuiam. O grampeiro Marlésio Maurício Martins foi preso por grampear o médico Lagoa Rodrigo de Freitas em um caso conjulgal. Em outro caso, também ocorrido na avenida Maracanã, um sargento da Aeronáutica foi preso.[40] Também relatou que a Anatel foi processada pelo Grupo Globo por Paulo Marinho ter supostamente sido espionado por um endereço na Favela da Rocinha.[41]

Por fim, Arthur sugeriu a padronização das autorizações para o grampo e que elas fossem feitas através de e-mail ou certificação digital ao invés de papel e que seja enviado o CPF juntamente com o nome ou telefone da pessoa que será escutada para evitar fraudes. Também sugeriu que a pena para o grampo ilegal seja a prisão ao invés de doação de cesta básica e que em condomínios residenciais seja necessário exigir a identificação formal do técnico da empresa de telefonia que vai ao local, e também que seja informado quais pessoas possuem acesso às centrais telefônicas.[45]

Após o depoimento, a CPI aprovou o requerimento de audiências com Edilmar Lima, detetive antigrampo da Central Única de Detetives, representantes de empresas ligadas ao ramo antigrampo, como ItecDifffusion.com (de equipamentos eletrônicos de vigilância), Ability BR Soluções em Segurança, Sip-Tecnologia (Telesatel), Bremer Serviços Empresariais e Directiva Tecnologia e com o procurador regional da República da 1ª Região Nicolao Dino de Castro e Costa Neto. A CPI também deferiu requerimentos do presidente da comissão para expedição de ofícios dirigidos às operadoras de telefonia.[46]

Otávio Carlos Cunha da Silva (28 de janeiro de 2008)[editar | editar código-fonte]

A CPI ouviu Otávio Carlos Cunha da Silva, Diretor do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento para Segurança das Comunicações (Cepesc) da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Ele foi o primeiro presidente da Tecnologia da Informação, ligado à Presidência da República (ITI), responsável pela implantação da implantação Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).[23][47]

Otávio descreveu seu trabalho na Cepesc. Ele afirmou que interceptações, incluindo de telefone fixo, celular, comunicação por VoiP e MSN e rede e satélite, podem ser feitas muito facilmente, e que é possível comprar o equipamento necessário na internet. Além de detalhar os exemplos, como maletas, chips de celular falsos e escutas ambientais, entre elas os chamados boogs, escutas direcionais e escutas à laser, Otávio citou o documento Ready Guide to Intercept Legislation, disponível na internet, que analisa as legislações de grampos em diversos países. Mesmo que o serviço seja prestado pela iniciativa privada, a Cepesc foi criada para desenovolver plataformas de criptografia de alto nível. Até então, havia cerca de 1,2 mil telefones dedicados que eram usados pela Presidência da República, ministérios da Justiça, Defesa, Relações Exteriores e a Polícia Federal, além de emitir o Boletim de Urna do TSE durante eleições. O órgão também faz testes em softwares e equipamentos de criptografia. Ao ser questionado se era possível usar o sistema em toda a rede de telefone, Otávio afirmou que era possível oferecê-la como um serviço. De acordo com Otávio, a Abin não tem competência e nem equipamento para realizar interceptações telefônicas, mas por vezes analisava informações colhidas por outros órgãos. Otávio também descreveu o funcionamento do Guardião. O software faria a análise de conteúdo a partir de palavras-chave e não teria capacidade de armazenamento, podendo analisar até 50 conversas simultâneas.[48][47]

Otávio afirmou que era necessário criptografar as mensagens enviadas pelo usuário e deixá-lo saber que estava passível de ser interceptado. Também recomendou que todas as etapas envolvendo o uso dos grampos fossem validadas por assinaturas digitais e que que existisse um controle para que as informações coletadas sejam efetivamente destruidas ao fim do processo legal.[49]

Após o depoimento, o deputado Nelson Pellegrino (PT-BA) anunciou que a CPI poderia sugerir mudanças na legislação sobre grampos.[48]

Terceira semana[editar | editar código-fonte]

Simone Carla Mosena (4 de março de 2008)[editar | editar código-fonte]

A CPI ouviu Simone Carla Mosena, Gerente de Desenvolvimento de Soluções de Inteligência e Comunicação da Dígitro, Marcelo Bandeira Rodrigues, Coordenador de TI da Tempo Real, Renato Lira da Costa, Gerente do Núcleo de Difusão do Conhecimento da Tempo Real, e Raimundo Pinheiro de Castro Vieira Júnior, Diretor de Relações Institucionais e Regulatório da Ronan.[29] As intimações foram sugestões do deputado Jorginho Maluly (DEM-SP) para conhecer as tecnologias utilizadas para a interceptação telefônica e discutir eventuais vínculos entre as ligações interceptadas.[50] Parte do depoimento foi em caráter reservado[29] A parte pública do depoimento de Simone durou o total de 8min,[51] já o restante teve a duração de 3h7min.[52]

Simone iniciou seu depoimento explicando a atuação da Dígitro no mercado de segurança. garantiu que o sistema Guardião era vendido apenas para órgãos do governo e que o sitema não pode quebrar o sigilo telefônico de pessoas que não estejam legalmente sendo grampeadas e ainda que o Guardião não tem capacidade de ser invasor, mas o deputado Nelson Pellegrino (PT-BA) anunciou que a CPI não foi inteiramente convencida da resposta. A maior parte da reunião se deu em caráter reservado.[53][54]

Renato Lira da Costa e Marcelo Bandeira Rodrigues (4 de março de 2008)[editar | editar código-fonte]

A CPI ouviu Renato Lira da Costa e Marcelo Bandeira Rodrigues. Bandeira iniciou seu depoimento descrevendo a atuação da Tempo Real na venda de equipamentos de segurança exclusivamente para órgãos públicos de segurança e inteligência. Entre seus clientes, estão Secretaria de Segurança Pública da Bahia, pelo Banco do Brasil, pela empresa de telefonia Vivo, pela Polícia Federal e pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).[54]

Já Lira apresentou a tecnologia de biometria de voz, que foi desenvolvida pelo Massachusetts Institute of Technology (MIT) e trazida ao Brasil pela Tempo Real. Também exemplificou o uso de softwares de identificação de voz, incluindo o Saivox, desenvolvido pela empresa em parceria com a Agnitio, por órgãos como a Guarda Civil, Ministério Espanhol de Defesa e o Corpo Nacional de Polícia, além de órgãos em outros países. Também descreveu o funcionamento dos quatro softwares do ramo mais usados, o Batvox, ATP, ASIS e BS3, onde haveria uma tendência de uso do método método Likelihood Ratio (LR) no mercado. Ele aprofundou-se na explicação do funcionamento do BS3, que surgiu em 2005 e é capaz, entre outras coisas, de analisar áudios captados por grampos de telefone. Também explicou as vantagens do sistema digital em comparação com a análise do perito.[54]

Bandeira também apresentou os softwares da i2 Tecnologia, que detém 94% do mercado de análise e investigação visual e são comercializados pela Tempo Real. O os produtos apresentados, incluindo o analyst´s notebook (1990) e o iBase, usado na CPMI dos Correios, são capazes de importar metadados de grampos telefônicos e auxiliar na análise. Além disso, podem rastrear ligações de integrantes de uma mesma quadrilha, revelar a trajetória do celular grampeado e detectar padrões nas conversas. Os programas também guardam as informações das ações dos investigantes e é possível determinar graus de sigilo para certas informações.[53][54]

Raimundo Pinheiro de Castro Vieira Júnior (4 de março de 2008)[editar | editar código-fonte]

A CPI ouviu Raimundo Pinheiro de Castro Vieira Júnior. Vieira Júnior descreveu o funcionamento do Enigma, utilizados em celulares GSM, e a Line Cript, usados em linhas fixas. As tecnologias são produzidas pelo grupo Belcon e distribuidas no Brasil pela Ronan. O sistema utiliza de criptografia para tornar as comunicações inaudíveis, mesmo se houver interceptação telefônica. Também há o módulo de alta performance, onde é integrado um codec no sistema. A criptografia é realizada com algoritmos randômicos, gerados pelo microprocessador com os dados da tabela de algoritmos do chip e processados aleatoriamente. O Enigma não é compatível com todas as operadoras. Um equipamento com o Enigma custava de US$ 3.500,00 a 3.800,00, e o sistema Line Cript custava em torno de US$ 2.500,00. De acordo com Vieira Júnior, os celulares normalmente são vendidos para grandes empresas e a Ronan exige a comprovação de idoneidade da empresa. A Ronan teve problemas de vendas para órgãos públicos devido a alguns trechos da Lei nº 8.666/93, porém foram realizadas algumas vendas.[53][54][55]

Ao fim, a CPI demonstrou sua preocupação com a falta de legislação para a venda de tecnologia de interceptações telefônicas.[53][55]

Relatório final[editar | editar código-fonte]

Em 12 de maio de 2009 a CPI das Escutas Telefônicas Clandestinas encerrou suas atividades com o relatório final quase sem alterações.[56][57]

Bibliografia[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. ↑ a b «Grampos telefônicos». Revista Veja. Dezembro de 2008. Consultado em 22 de janeiro de 2017. Arquivado do original em 5 de dezembro de 2008 
  2. ↑ «CPI das escutas desmontou esquema de grampo». Consultor Jurídico. 9 de maio de 2009. Consultado em 11 de maio de 2024. Cópia arquivada em 11 de maio de 2024 
  3. ↑ Ed Pilkington (4 de setembro de 2021). «'Panic made us vulnerable': how 9/11 made the US surveillance state – and the Americans who fought back». The Guardian (em inglês). Consultado em 31 de dezembro de 2022. Cópia arquivada em 1 de janeiro de 2023 
  4. ↑ «EUA grampearam Dilma, ex-ministros e avião presidencial, revela WikiLeaks». G1 Brasília. 4 de julho de 2015. Consultado em 31 de dezembro de 2022. Cópia arquivada em 1 de janeiro de 2023 
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