Ficheiro:Belém do Pará Convention Portuguese.pdf
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Descrição do ficheiro
| Descrição |
English: Text of the Belém do Pará Convention in Portuguese.
Português: Texto da Convenção de Belém do Pará em português. |
| Data | |
| Origem | Organization of American States website |
| Autor | Organization of American States |
Licenciamento
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O texto representado é inelegível para proteção dos direitos de autor e, portanto, está no domínio público, porque não é uma «obra literária» nem de nenhum outro tipo protegido pela legislação local de direitos de autor. Os factos, dados e informações não originais, que sejam de propriedade comum sem autoria delimitável e estejam numa fonte tipográfica genérica ou em caligrafia simples, e as formas geométricas simples, não estão sujeitos a direitos de autor.
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Histórico do ficheiro
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| Data e hora | Miniatura | Dimensões | Utilizador | Comentário | |
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| atual | 09h10min de 7 de abril de 2020 |  | 1 308 × 1 685, 9 páginas (3,08 MB) | Nederlandse Leeuw | Uploaded a work by Organization of American States from [http://www.oas.org/en/mesecvi/convention.asp Organization of American States website] with UploadWizard |
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