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Lei de Segurança Nacional de 2024

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National Security Act, 2024
Congresso dos Estados Unidos
Jurisdição Todo os Estados Unidos
Aprovado por Câmara dos Representantes
Aprovado em 20 de abril de 2024
Aprovado por Senado
Aprovado em 23 de abril de 2024
Transformado em lei por Presidente Joe Biden
Transformado em lei em 24 de abril de 2024
Legislação relacionada
Ato de Paz do Século 21 através da Força
Estado: Em vigor

A Lei de Segurança Nacional de 2024 é um projeto de lei de dotações promulgado pelo 118º Congresso e sancionado pelo presidente Joe Biden em 24 de abril de 2024. A lei destina US$ 95,3 bilhões em ajuda militar para Ucrânia, Israel e Taiwan e inclui o Ato de Paz do Século 21 através da Força, que restringe o uso do TikTok.[1]

Histórico legislativo[editar | editar código-fonte]

Câmara dos Representantes[editar | editar código-fonte]

A Lei de Segurança Nacional foi aprovada na Câmara dos Representantes em 20 de abril de 2024, como H.R. 8034, H.R. 8035, H.R. 8036, e H.R. 8038.[2]

Senado[editar | editar código-fonte]

A Lei de Segurança Nacional foi aprovada pelo Senado em 23 de abril.[3]

Referências

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