Parlamento da Namíbia
Parlamento da República da Namíbia Parliament Republic of Namibia
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| Tipo | |
| Tipo | |
| Casas | Conselho Nacional Assembleia Nacional |
| Liderança | |
| Estrutura | |
| Assentos | 42 conselheiros 104 deputados |
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Grupos políticos
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SWAPO: 28 conselheiros LPM: 6 conselheiros PDM: 2 conselheiros IPC: 2 conselheiros UDF: 2 conselheiros NUDO: 1 conselheiro Independentes: 1 conselheiro
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Grupos políticos
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SWAPO: 63 deputados PDM: 16 deputados LPM: 4 deputados NUDO: 2 deputados APP: 2 deputados UDF: 2 deputados RP: 2 deputados NEFF: 2 deputados RDP: 1 deputado CDV: 1 deputado SWANU: 1 deputado Nomeados: 8 deputados
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Duração do mandato
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5 anos |
| Eleições | |
Última eleição
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2024 |
Última eleição
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2019 |
| Local de reunião | |
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Windhuk Independence Memorial Museum, Vinduque,  Namíbia
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| Website | |
| http://www.parliament.na/ | |
O Parlamento da Namíbia consiste na sede do Poder Legislativo da Namíbia. Sua estrutura adota o sistema bicameral, sendo composta por duas casas: o Conselho Nacional (câmara alta) e a Assembleia Nacional (câmara baixa).[1]
Críticas[editar | editar código-fonte]
Todos os membros do gabinete ministerial que compõe o Poder Executivo também são deputados da Assembleia Nacional. Tal configuração do poder foi criticada por cientistas política e pela sociedade civil namibiana, principalmente por membros de partidos de oposição ao partido dominante SWAPO, por criar uma situação de controle político do Poder Executivo sobre o Poder Legislativo, minando o pincípio democrático da separação entre os poderes. A antiguidade dos membros do gabinete geralmente relega os parlamentares recém-eleitos às últimas cadeiras do Parlamento.[2]
Expansão[editar | editar código-fonte]
Desde a independência da Namíbia em 1989 até a eleição parlamentar de 2014, a Assembleia Nacional era composta por 78 deputados, sendo 72 eleitos democraticamente através do sistema de representação proporcional e 6 membros nomeados pelo presidente. Por sua vez, o Conselho Nacional era até então composto 26 conselheiros, dos quais cada estado do país elegia 2 deles de modo a assegurarem igual representação política. Após a aprovação do referendo popular realizado no país em 2014, o artigo da Constituição que trata sobre o tamanho das representações políticas em ambas as casas legislativas foi alterada, abrindo espaço para a expansão tanto do número de conselheiros quanto do número de deputados.[3]
Referências
- ↑ «The Legislative». web.archive.org. 18 de agosto de 2011. Consultado em 16 de novembro de 2022
- ↑ «archive.ph». archive.ph. Consultado em 16 de novembro de 2022
- ↑ Quadri; Thomas, Maryam Omolara; Erika (2018). [chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://repository.unam.edu.na/bitstream/handle/11070/2426/quadri_women_2018.pdf «WOMEN AND POLITICAL PARTICIPATION IN NAMIBIA AND NIGERIA: A COMPARATIVE ANALYSIS OF WOMEN IN ELECTIVE POSITIONS»] Verifique valor
|url=(ajuda) (PDF). Thomas, Erika University of Namibia. Journal for Studies in Humanities and Social Sciences: 7. Consultado em 16 de novembro de 2022