Símbolo de direitos autorais de fonograma
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O símbolo de direitos autorais de gravação de som, representado pelo símbolo gráfico ℗ (uma letra maiúscula P circulada), é o símbolo de copyright usado para fornecer notificação de direitos autorais em uma gravação de som (fonograma) incorporada em um phonorecord (como LPs, fitas cassete, CD, etc.).[1]
Presente na Europa desde meados da década de 1960, o uso do símbolo na lei de copyright dos Estados Unidos[2] Após 1971 foi codificado em 17 USC § 402 e é especificado internacionalmente na Convenção para a Proteção de Produtores de Fonogramas Contra Duplicação Não Autorizada dos seus fonogramas.[3]
A letra P significa phonograma, em português fonograma.[4][5] O termo legal usado na maioria dos países de língua inglesa para se referir a obras conhecidas na lei de direitos autorais dos EUA como "gravações sonoras".[6]
Uma gravação de som tem um copyright separado que é distinto daquele do trabalho subjacente (geralmente uma obra musical, expressável em notação musical e letras escritas), se houver. O aviso de direitos autorais de gravação de som estende-se a um direito autoral apenas para o próprio som e não se aplicará a nenhuma outra versão ou execução, mesmo se executada pelo(s) mesmo(s) artista(s).
Nos Estados Unidos, o aviso de direitos autorais de gravação de som, que só pode ser afixado em um fonógrafo, consiste em apenas três elementos:
- O símbolo ©;
- O ano da primeira publicação da gravação de som;
- Uma identificação do proprietário dos direitos autorais, seja por nome, abreviação ou outra designação pela qual é geralmente conhecida. A identificação pode ser omitida se o proprietário for o produtor da gravação de som e o produtor for identificado na embalagem associada.[2]
Nos Estados Unidos, foi adicionado pelo Pub.EU., que emendou a Lei de Direitos Autorais de 1909 acrescentando proteção para gravações sonoras e prescreveu um aviso de direitos autorais para gravações sonoras:
- Na seção 19, título 17, do Código dos Estados Unidos, adicione o seguinte no final da seção: "No caso de reproduções de obras especificadas na subseção (n) da seção 5 deste título ["Gravações sonoras"], o aviso deve consistir no símbolo ℗ (a letra P em círculo), o ano da primeira publicação da gravação de som e o nome do proprietário dos direitos de autor da gravação de som ou uma abreviatura pela qual o nome pode ser reconhecida, ou uma designação alternativa geralmente conhecida do proprietário: Desde que, se o produtor da gravação de som for indicado nos rótulos ou recipientes da reprodução, e se nenhum outro nome aparecer junto com a notificação, seu nome ser considerado parte do aviso."
Ver também[editar | editar código-fonte]
Referências
- ↑ U.S. Copyright Office Circular 3.
- ↑ a b Act of Oct. 15, 1971, Pub. L. No. 92-140, 85 Stat. 391, § 1(c) Predefinição:UnitedStatesCodeSec
- ↑ Convention for the Protection of Producers of Phonograms Against Unauthorized Duplication of Their Phonograms, done at Geneva, October 19, 1971, Article 5.
- ↑ Fishman, Stephen. Public Domain: How to Find & Use Copyright-Free Writings, Music, Art & More. [S.l.: s.n.] ISBN 9781413317213
- ↑ Lee, Robert E. A Copyright Guide for Authors. [S.l.: s.n.] ISBN 9780962710674
- ↑ Statement of Marybeth Peters, United States Register of Copyrights, before the Subcommittee on Courts, the Internet, and Intellectual Property, Committee on the Judiciary (July 31, 2007).