Usuário(a):Gbiten/Manifesto por uma Wikipedia LIVRE

Primeiramente gostaria de definir o que é uma wikipedia livre. Uma Wikipedia livre é um lugar onde o CONTEÚDO É LIVRE:

LIVRE para copiar
LIVRE para modificar
LIVRE para vender
LIVRE para distribuir

Porque a liberdade de conhecimento é tão importante

Existe um paralelo entre a Wikipedia e o Software Livre.

Até o início da década de 1980, boa parte dos programas de computador produzidos tinham seus código distribuídos livremente, qualquer um podia copiar, modificar e distribuir. Desse ambiente de cooperação entre empresas, universidades, professores, estudandes sugiram tecnologias que nos influenciam até hoje, entre elas o UNIX, a linguagem C, o TCP/IP, a WEB, o correio eletrônico, etc. Porem várias empresas começaram a não mais permitir a livre distribuição de seus códigos.

Até 1455, praticamente todo o conhecimento da civilização ocidental estava restrito aos mosnastérios da igreja católica, e a uma parcela infinitesimal da população á qual era permitido saber ler. Foi então que Gutenberg inventou a prensa gráfica. Nos anos a seguir houve uma explosão de conhecimento, esta época que ficou conhecida como Renascimento. A livre circulação de idéias fez com que a teoria do heliocentrismo de Copérnico, levasse as leis no movimento planetário de Kepler, o Princípio da Inércia e a Lei dos Corpos em Queda de Galileu, e finalmente Mecânica clássica de Newton. Newton nunca poderia ter feito suas descobertas se não tivesse acesso aos conhecimentos produzidos pelos seus antessessores. O artigo da wikipedia sobre Newton diz o seguinte:

... seu trabalho científico sofreu forte influência de seu professor
e orientador Barrow (desde 1663), e de Schooten, Viète, John Wallis,
Descartes, Fermat e Cavallieri, das concepções de Galileu e Kepler,
da teoria de Aristóteles sobre retas tangentes às curvas, do trabalho
de Apolônio sobre cônicas e da geometria de Euclides.

A livre circulação de idéias e conhecimento foi a mola fundamental da sociedade moderna nas áreas científica, política, social, econômica e filosófica. Porem, no final do século XIX surgiu o termo propriedade intelectual mas foi em 1967 com a criação da WIPO (World Intellectual Property Organization) que houve a difusão pelo mundo destes princípios.

O que ocorreu tanto em relação ao software quanto em relação ao conhecimento em geral foi a transição de um ambiente onde era permitido a livre circulação de conhecimento para um ambiente onde o autor é quem detemina quem pode ter acesso ao conhecimento. Tanto o Software Livre como a Wikipedia surgiram como reação a esta situação. O movimento do Software Livre surgiu para permitir a livre circulação de programas. A Wikipedia surgiu para permitir a livre circulação de conhecimento.

Fair use

O Fair use (uso justificável) é um tema polêmico. O Fair use é um conceito da legislação do Estados Unidos da América que limita o direito autoral sob certas circunstâncias. Outros paises tem leis que limitam o direito autoral porem sua existência e aplicabilidade varia de país para país. Mais informações sobre estas diferenças de legislação de direitos autorais entre os paises podem ser vistas aqui.

Fair use nos Estados Unidos da América

O artigo 107 do Copyright Act dos Estados Unidos da América, diz:

Sec. 107. - Limitations on exclusive rights: Fair use.  Notwithstanding
the provisions of sections 106 and 106A, the fair use of a copyrighted
work, including such use by reproduction in copies or phonorecords or by
any other means specified by that section, for purposes such as criticism,
comment, news reporting, teaching (including multiple copies for classroom
use), scholarship, or research, is not an infringement of copyright. In
determining whether the use made of a work in any particular case is a
fair use the factors to be considered shall include –
(1) the purpose and character of the use, including whether such use is
    of a commercial nature or is for nonprofit educational purposes;
(2) the nature of the copyrighted work;
(3) the amount and substantiality of the portion used in relation to the
    copyrighted work as a whole; and
(4) the effect of the use upon the potential market for or value of the
    copyrighted work. The fact that a work is unpublished shall not itself
    bar a finding of fair use if such finding is made upon consideration of
    all the above factors.

Limitações do direito autoral no Brasil

As limitações dos direitos autorais é tratada no capítulo IV da Lei 9.610/98 no Brasil:

Art. 46. Não constitui ofensa aos direitos autorais:
  I - a reprodução:
    a) na imprensa diária ou periódica, de notícia ou de artigo informativo,
       publicado em diários ou periódicos, com a menção do nome do autor, se
       assinados, e da publicação de onde foram transcritos;
    b) em diários ou periódicos, de discursos pronunciados em reuniões
       públicas de qualquer natureza;
    c) de retratos, ou de outra forma de representação da imagem, feitos
       sob encomenda, quando realizada pelo proprietário do objeto
       encomendado, não havendo a oposição da pessoa neles representada ou
       de seus herdeiros;
    d) de obras literárias, artísticas ou científicas, para uso exclusivo
       de deficientes visuais, sempre que a reprodução, sem fins comerciais,
       seja feita mediante o sistema Braille ou outro procedimento em qualquer 
       suporte para esses destinatários;
  II - a reprodução, em um só exemplar de pequenos trechos, para uso privado
       do copista, desde que feita por  este, sem intuito de lucro;
  III - a citação em livros, jornais, revistas ou qualquer outro meio de
        comunicação, de passagens de qualquer obra, para fins de estudo,
        crítica ou polêmica, na medida justificada para o fim a atingir, 
        indicando-se o nome do autor e a origem da obra;
  IV - o apanhado de lições em estabelecimentos de ensino por aqueles a quem
       elas se dirigem, vedada sua publicação, integral ou parcial, sem
       autorização prévia e expressa de quem as ministrou;
  V - a utilização de obras literárias, artísticas ou científicas, fonogramas
      e transmissão de rádio e televisão em estabelecimentos comerciais,
      exclusivamente para demonstração à clientela, desde que esses
      estabelecimentos comercializem os suportes ou equipamentos que permitam
      a sua utilização;
  VI - a representação teatral e a execução musical, quando realizadas no
       recesso familiar ou, para fins exclusivamente didáticos, nos
       estabelecimentos de ensino, não havendo em qualquer caso intuito
       de lucro;
  VII - a utilização de obras literárias, artísticas ou científicas para
        produzir prova judiciária ou administrativa;
  VIII - a reprodução, em quaisquer obras, de pequenos trechos de obras
         preexistentes, de qualquer natureza, ou de obra integral, quando
         de artes plásticas, sempre que a reprodução em si não seja o objetivo
         principal da obra nova e que não prejudique a exploração normal da
         obra reproduzida nem cause um prejuízo injustificado aos legítimos
         interesses dos autores.
Art. 47. São livres as paráfrases e paródias que não forem verdadeiras
         reproduções da obra originária nem lhe implicarem descrédito.
Art. 48. As obras situadas permanentemente em logradouros públicos podem
         ser representadas livremente, por meio de pinturas, desenhos,
         fotografias e procedimentos audiovisuais.

Falácias e Mentiras

Várias falácias e mentiras já foram usadas como argumentos em favor do fair use na wikipedia lusofona:

A wikipedia lusófona é menor por que não usa fair use - Falácia, a wikipedia em alemão é a segunda maior wikipedia e não usa fair use.
A wikipedia em inglês é a maior pois usa fair use - Falácia, a wikipedia em inglês surgiu um ano antes de todas as outras, 40% dos usuários da internet tem como lingua materna o inglês, por isso a wikipedia em inglês é a maior.
A questão do Fair Use não foi votada da wikipedia em português - Mentira, houve pelo menos duas votações recentes sobre o assunto, e em ambas foi decidido em não se permitir o Fair Use.
Não houve representatividade na decisão sobre o Fair use - Mentira revoltante. A votação foi amplamente divulgada, o número de participantes similar a outras votações.
Não se pode fazer bons artigos sem fazer use - Falácia, a wikipedia alemã e a Commons provam que se pode fazer execelentes artigos sem Fair use.
O Fair use de imagens para fins educacionais e/ou sem fins lucrativos é legal no Brasil - Mentira, não há nada na legislação brasileira de diga isto. A legislação brasileira não considera a disponibilização pública sem fins lucrativos ou com fins educacionais de imagens como uma limitação ao direito do autor (ver legislação acima).

Por que sou contra o fair use

Porque a wikipedia deve ter CONTEÚDO LIVRE, livre para copiar, livre para modificar, livre para vender, livre para distribuir.
Porque não precisamos de imagens fair use, a wikipedia em alemão com mais de 200.000 artigos e a Commons com mais de 100.000 imagens sem Fair use é uma prova disso.
Porque a wikipedia em português é um projeto que envolve pessoas de dezenas de paises, cada qual com uma legislação diferente, onde o que se interpreta como fair use em um país não é no outro.
Porque quero ver a wikipedia em português em todas as escola públicas brasileiras, em CD, DVD ou impressa, e com o fair use isso não é possível.
Porque é ilegal no Brasil.
E mais importante por isso coloco novamente: Porque a Wikipedia deve ter CONTEÚDO LIVRE

Gustavo Araujo Bittencourt - gbitten 03:13, 5 Jun 2005 (UTC)