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Paz de Augsburgo[editar | editar código-fonte]

Face do documento: Abschiedt Der Römischen Königlichen Maiestat, vnd gemeiner Stendt, auff dem Reichßtag zu Augspurg, Anno Domini M.D.L.V.[1] Mainz, 1555. A imagem é uma digitalização do documento original, este pode ser encontrado na Biblioteca Estadual da Baviera.

A Paz de Augsburgo ou de Augsburg foi um tratado assinado entre Carlos V e as forças da Liga de Esmalcalda em 25 de setembro de 1555 na cidade de Augsburgo, na atual Alemanha.

O resultado da Paz de Augsburgo foi o estabelecimento da tolerância oficial dos luteranos no Sacro Império Romano Germânico. De acordo com a política de cujus regio, ejus religio, a religião (católica ou luterana) do príncipe da região seria aquela à qual os súditos desse príncipe se deveriam converter. Foi concedido um período de transição no qual os súditos puderam escolher se não preferiam mudar-se com a família e haveres para uma região governada por um príncipe da religião de sua escolha (Artigo 24: No caso de os nossos súbditos, quer pertencentes à velha religião ou à confissão de Augsburgo, pretendam deixar suas casas com suas mulheres e crianças por forma a assentar noutra, eles não serão impedidos quer na venda do seu imobiliário desde que pagas as devidas taxas, nem magoados na sua honra).

Apesar de a Paz de Augsburgo ter sido moderadamente bem-sucedida em aliviar a tensão no império e ter aumentado a tolerância, ela deixou coisas importantes por fazer. Nem os anabaptistas nem os calvinistas ficaram protegidos sob esta paz: muitos grupos protestantes vivendo sob o domínio de um príncipe luterano ainda se encontravam em perigo de acusação de heresia[2][3]. (Artigo 7: No entanto, todas as religiões que não aquelas duas mencionadas acima não serão incluídas na presente paz, e estão totalmente excluídas dela). A tolerância não foi oficialmente estendida a calvinistas antes do Tratado de Vestfália em 1648.

As divisões religiosas criadas pela Paz de Augsburgo deixaram a região politicamente fragmentada até bem depois de outras nações-estados se terem unido (Inglaterra, França, Áustria Hungria e etc...), desta forma enfraquecendo a Alemanha como potência mundial até o final do século XIX (apenas em 1871)[4].

Alguns historiadores acham que foi por causa deste atraso na unificação que se verificou um extremo nacionalismo alemão nos séculos XIX e XX, o que levou indirectamente à Primeira Guerra Mundial e à Segunda Guerra Mundial[4].

Contexto e Importância para a Igreja Luterana[editar | editar código-fonte]

O que levou à Paz de Augsburg[editar | editar código-fonte]

Digitalização do documento contratual com assinatura e selo de Auftrag Kaiser Ferdinand (Fernando I). Augsburg, 1555. Foi retirada da obra Propyläen Weltgeschichte de Heinrich Lutz, publicada em 1983 e se encontra na base de imagens da Wikipédia.

No contexto anterior à oficialização da Paz de Augsburg, o pensamento político e religioso no Império Alemão contemplava a ideia de uma unidade entre esses dois pensamentos. As regiões orientadas para apoiar a Reforma Protestante estabeleceram um compromisso com a Reichstag em 1526, também conhecida como Dieta Imperial de Speyer, o que permitia com que cada Estado decidisse de maneira autônoma sobre as questões religiosas em seus territórios. Posteriormente este tratado foi revogado, resultando no protesto final de territórios e cidades importantes, trazendo também a adoção do termo "protestantes" para os seguidores da Reforma. Em 1530, já na Dieta de Augsburg, os protestantes formalizaram suas confissões teológicas ao imperador Carlos V, rejeitadas pela Igreja Católica Romana na Refutação Pontifícia. Como resultado das Reformas Protestantes, a Guerra de Esmalcalda ocorreu nos anos de 1546 e 1547, anos marcados por mais conflitos políticos e religiosos e com vitória do Imperador Carlos V. Em 1552 acontece a Revolta dos Príncipes na tentativa de amenizar os conflitos, que levou ao Tratado de Passau no mesmo ano[2]. A Paz de Augsburg foi assinada por Fernando, irmão de Carlos V em 1555. Esta e as forças da Liga de Esmalcalda em 25 de Setembro de 1555 tinham um objetivo comum de aliviar ou até mesmo resolver os conflitos religiosos das Reformas Protestantes[5].

Importância para a Igreja Luterana[editar | editar código-fonte]

A Paz de Augsburg teve em seu princípio excluir as questões teológicas e regular a coexistência de católicos e luteranos dentro da legislação local, não pretendendo ser um regulamento temporário como os outros. O tratado restabeleceu o equilíbrio dentro da sociedade europeia e parcialmente dentro do Sacro Império Germânico que estava em processo de fragmentação devido aos conflitos e perseguições religiosas em seu território, que resultou em consequências ao poder imperial, tendo em vista que religião e política estavam amplamente associadas[6]. Para a Igreja Luterana, a Paz de Augsburg significou a legitimidade de sua vertente e liberdade de culto, ambos estão abordados no princípio cuius regio, eius religio, em que foi dado aos príncipes autonomia para escolher a religião de seu território. Esta pode ser observada no Artigo 23: Nenhum espólio deve induzir os súditos de outrem a aceitar sua religião e abandonar a do outro, nem deve tomar esses súditos sob sua proteção ou de qualquer forma defendê-los em tais ações. Esta regra, no entanto, não se aplica às obrigações daqueles que há muito estão sujeitos ao governo de seu senhor, que permanecerá inalterado.

Para além de um tratado de paz entre as religiões e o equilíbrio interno do Império, ele foi também um contrato jurídico em que diversos Estados, desgastados das guerras religiosas, cederam um espaço legalmente reconhecido para o catolicismo e para o luteranismo[3].

Vertentes da Igreja que não foram contempladas no tratado[editar | editar código-fonte]

A Igreja Luterana conseguiu a aceitação política e religiosa com a Paz de Augsburg, no entanto algumas religiões não foram contempladas no tratado e continuaram sujeitos à Lei Herética. Os anabaptistas e calvinistas[2][3], por exemplo, estavam sob o que era determinado nos artigos 15 e 16, que não concedia o direito individual sobre as religiões que não aderiram à Confissão de Augsburg ou à Igreja Romana. A única exceção foi abordada no artigo 24 do tratado que permitia a emigração individual por motivos religiosos, essa permissão não é muito clara diante de alguns casos em que os soberanos anteciparam a reivindicação através da expulsão ou das limitações do artigo, já que para os soberanos não era desejável a migração da população[2].

Contexto posterior à Paz de Augsburg[editar | editar código-fonte]

Após a oficialização da Paz de Augsburg, foi adotada uma solução política que transmitia a responsabilidade pelas questões religiosas do Império para o Estado. Os governantes territoriais receberam o direito de decidir sobre a religião praticada em seus territórios, seguindo o princípio cuius regio eius religio, que significa "de quem é a região, dele se siga a religião". Essa abordagem buscava estabelecer a paz e a tolerância religiosa no Império, oferecendo a opção das pessoas se deslocarem para áreas onde sua religião era aceita[2].

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

Referências[editar | editar código-fonte]

  1. Imagem: Digitalização / Disponível em <https://daten.digitale-sammlungen.de/bsb00001441/images/>. Acessado em 20 de Junho de 2023.
  2. a b c d e JÜRGENS, Henning P. et al. Reports on historical peace treaties and agreements. In: Religious Toleration and Peace. Retopea: Bélgica, 2022. P. 29 - 33.
  3. a b c WANG, Yinhong. On the Regulatory Function and Historical Significance of the Peace of Augsburg (1555) in Religious Conflicts. In: Journal of Cultural and Religious Studies. David Publishing: Beijing, 2019.
  4. a b VIDIGAL, Armando. Guerras da Unificação Alemã. Contexto: São Paulo, 2013. P. 313.
  5. PABLOS, Francisco Ruiz de. Carlos V y su persecución del Protestantismo. In: Cuadernos de Historia Moderna. Ediciones Complutense, 2018.
  6. SCHILLING, Heinz. Jahrhundert-der Augsburger Religionsfrieden Zwischen Reformation und Konfessionalisierung. In: Als Frieden möglich war: 450 Jahre Augsburger Religionsfrieden. Schnell & Steiner: Califórnia, 2005. 1ª edição.

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