Usuário(a):Tolkien

APOIO AO FAIR USE

Caro Usuário, se você, assim como eu, deseja fazer parte integrante de uma enciclopédia virtual que seja muito mais rica em informações, textos e imagens, do que é atualmente a Wikipedia em português, então ajude assinando abaixo da mensagem, na lista informal que estou criando para conhecer a quantidade de usuários favoráveis ao implemento do Fair Use na nossa Wikipédia, em conformidade com as regras existentes para a utilização do fair-use na Wikipedia matriz, a de língua inglesa, para que possamos avaliar o apoio à medida e abrirmos uma votação oficial para a aprovação.

Já houve votações assim aqui, e outras haverão, o tempo todo, sobre decisões HOJE cimentadas, afinal nada na Wikipedia, que é uma enciclopédia mutante em constante acabamento e aprimoramento, é completamente definitivo e decidido e acredito ser o momento de voltar ao assunto, graças ao aumento do número de aficcionados pelo projeto.

Minha proposta (e sei que de vários aqui) vem da noção de que nossa Wikipedia é hoje completamente manietada pela proibição desta utilização, instituída há algum tempo por um pequeno grupo de usuários que tem dois argumentos principais absolutamente pífios para proibi-la aqui. São eles:

1. A instituição do fair–use aqui geraria problemas legais.

Falso. Apenas uma tática intelectual-terrorista para impressionar usuários ignorantes em Direito. Simplesmente não existe nenhuma legislação, nem em Portugal, nem no Brasil, sobre o assunto. Zero. Portanto, discussões sobre legalidade jurídica com relação à utilização do fair–use aqui é absoluto nonsense. Não há o que se discutir sobre isso. É exatamente o contrário, a falta do fair-use é que colocou a Wiki-pt na atual ilegalidade.

2. O Fair–Use faria com que a Wikipedia em português não fosse mais uma enciclopédia “livre”.

Falso e ilegal. Este é o principal argumento dos defensores da proibição, um argumento apenas emotivo, já que ficou claro nas votações anteriores, que os ‘argumentos legais’ mais confundiram do que esclarecerem alguma coisa. É falso, porque para que a Wiki não fosse mais livre, ela teria que sê-lo no momento, o que não é. É Ilegal, porque partem do princípio de que qualquer imagem ou texto colocados aqui passam a ter o direito de serem usados por qualquer um para qualquer fim. Isto é uma aberração jurídica e uma presunção absurda da Wikipedia. Uma fotografia de uma pessoa, por exemplo, ou de um produto manufaturado, de um símbolo, de um escudo de clube, de uma medalha, tem dois direitos sobre ela, o do autor e o de imagem, os direitos de quem – ou do que - aparece nela. Aqui, como desconhecem o assunto apesar de deitarem regras sobre ele, só se preocuparam com o autoral, esqueceram da imagem.

Vou dar um exemplo: - Um usuário, fã da modelo Gisele Bundchen, criou aqui um artigo sobre ela e o ilustrou com uma foto feita por ele próprio. Pelas regras atuais, é perfeitamente legal. Nenhum administrador furioso contra o fair use pode fazer nada. A foto atende os requisitos. Fica claro entretanto, que o autor da foto, em conformidade com as “regras” da Wikipedia, entregou a foto a domínio publico, para ser usada para qualquer fim, inclusive comercial. Existe apenas um probleminha: alguém perguntou à Gisele Bundchen se ela concorda com isso? (existem dezenas de outras aqui, Maitê Proença está no mesmo caso), Vamos supor que amanhã entre aqui um esperto, e lendo que a foto de Gisele é para qualquer fim, copie, imprima e coloque no anuncio de jornal de sua clinica de emagrecimento. Di grátis. É para qualquer uso, certo? O resultado: Pode ter certeza que menos de 24 horas depois disso, tanto o esperto dono da clínica quanto o infeliz usuário enganado pelas regras ilegais da Wikipedia estarão sendo processados pela modelo por uso da imagem dela para fins comerciais, porque ninguém lhe perguntou se ela autorizava isso. E é a imagem dela na foto. E isso, sim, existe na legislação brasileira sobre direitos autorais e muito provavelmente também na portuguesa.

Isso é o que certas figuras aqui chamam de livre. Os mesmos que dizem ser o fair-use ilegal. Conclusão: não fazem a mínima idéia do que estão dizendo, trabalham ou estudam em coisas que nada tem a ver, nem de longe, com direitos autorais, jamais tiveram um contato cotidiano com isso e deitam regras nos pobres incautos usuários, facilmente impressionáveis por uma boa argumentação, mesmo que canhestra.

É este o peixe vendido na Wiki-pt, o que é um perigo. A Wikipedia, nos atuais moldes, nada tem de completamente livre, nem pode ser se quiser ser um manual universal de consulta e conhecimento. Muito menos tem algo de legal. Ao negarem aqui o direito ao fair use – que corrige esta aberração, pois no caso exemplificado da Gisele a foto seria sim, de domínio publico, mas com uso restrito - por dizerem ter o sonho de uma enciclopédia livre, desvirtuam completamente a intenção e o objetivo dos criadores da Wikipedia, cuja intenção era criar uma enciclopédia livre para consulta e uso de todos os povos do mundo, mas, sabendo da impossibilidade de fazer um manual destes com qualidade de informação, tomaram o cuidado de instituir o uso restrito de algumas coisas, impedindo a utilização comercial gratuita de certas coisas. O fair use faz apenas isso, impede a utilização comercial gratuita, e por isso é um “uso-justo”.

Sem ele, a enciclopédia talvez fosse livre – em parte, mas deixaria muito a desejar em matéria de informação, o que obviamente não era o interesse nem a idéia de seus criadores, (são americanos cultos, certo?) e por isso mesmo instituíram o fair use. Se usuários aqui pretendem fazer uma enciclopédia sonhadoramente ‘livre’ – sabe-se lá como – então que façam a sua própria em outro endereço, porque o que estão fazendo aqui nada tem a ver com Wikipedia, já que desvirtuaram completamente a idéia original. O fair use corrige isso, porque permite, como exemplo, a ilustração dos artigos, o uso copyrightado de um texto, com uso restrito para determinadas coisas (vide regras da Wiki em inglês) mas ela continua livre para o que quer que seja, respeitando-se certos copyrights, permitindo assim que ela não seja uma enciclopédia maneta, mas completa. Essa sempre foi a idéia original de quem a criou, não o que se estabeleceu aqui. Para aqueles aqui que gostam, por exemplo - só do que eu vi – de cinema, literatura e esportes, nossos artigos são uma catástrofe e um constrangimento para quem pretende dar informação. Centenas e centenas de artigos sobre filmes, livros, autores, atletas, atores, atrizes, feitos de qualquer jeito, sem uma mísera imagem, para que ao menos o usuário tenha noção de quem ou que se trata. Mas a maioria dos ‘administradores’, que mais ou menos coordenam decisões e votações por aqui, não dão a mínima. Que seja ruim, mas seja “livre”. O triste é que é ruim e também não é livre. E ainda por cima é ilegal.

Esta é a minha posição sobre o tema. O fair use pode mudar completamente a Wikipedia-pt, tornando-a uma enciclopédia completa de verdade. E também livre, mais livre do que é atualmente.