Usuário:Guilherme F. Lima/Testes

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Adolf Hitler faz um discurso no Reichstag em apoio à Lei de Concessão de Plenos Poderes.[1] O colapso da República de Weimar na Alemanha nazista é, talvez, o exemplo mais infame de retrocesso democrático.[2]

O Colapso democrático[nota 1] é um processo de mudança de regime em direção à autocracia que torna o exercício do poder político pelo público mais arbitrário e repressivo.[3][4] Este processo normalmente restringe o espaço para contestação pública e participação política no processo de seleção do governo.[5] O declínio democrático envolve o enfraquecimento das instituições democráticas, como a transição pacífica de poder ou eleições livres e justas, ou a violação dos direitos individuais que sustentam as democracias, especialmente a liberdade de expressão.

A democracia é um sistema político em que o poder de governar é derivado do consentimento dos governados, geralmente através de eleições livres e justas. Em uma democracia, todos os cidadãos têm a oportunidade de participar no processo de tomada de decisões, seja diretamente ou por meio de representantes eleitos.[6] A democracia enfrenta diversos desafios, como a corrupção, desigualdades econômicas e sociais, populismo, desinformação e a necessidade de reformas contínuas para se adaptar às mudanças sociais e tecnológicas. Apesar desses desafios, a democracia continua sendo amplamente valorizada como um sistema que promove a liberdade, a justiça e a igualdade.[6]

A teoria das ondas de democratização foi proposta pelo cientista político Samuel P. Huntington.[7] Ele descreveu três ondas principais de democratização que ocorreram no mundo moderno, cada uma marcada por um aumento significativo no número de regimes democráticos. Cada uma dessas ondas de democratização teve características únicas e ocorreu em contextos históricos específicos. A teoria das ondas de Huntington mostra como a democratização pode ser um processo global, influenciado por eventos internacionais, movimentos sociais e mudanças econômicas.[8] No entanto, cada onda também enfrentou desafios e reveses, ilustrando que a transição para a democracia é um processo complexo e contínuo.[9]

Um "retrocesso democrático" refere-se ao processo pelo qual um país que anteriormente experimentava um regime democrático vê a deterioração ou a reversão de suas instituições e práticas democráticas. Esse fenômeno pode envolver uma série de ações ou mudanças que minam a democracia, tais como: erosão do Estado de Direito, ataques a independencia do judiciário, repressão da oposição, ataques a liberdade de imprensa, manipulação do processo eleitoral, populismo e autoritarismo. Exemplos notaveis de países amplamente reconhecidos de países que passaram por retrocesso democrático incluem (mas não se limitam) à: Venezuela[10], Ucrânia[11], Polônia[12], Turquia[13], Hungria[14] e Rússia[15].

O retrocesso democrático é o oposto da democratização.[16] As causas propostas para o retrocesso democrático incluem a desigualdade económica, reacções culturalmente conservadoras às mudanças sociais, políticas populistas ou personalistas e influência externa de políticas de grandes potências. Durante as crises, o retrocesso pode ocorrer quando os líderes impõem regras autocráticas durante os estados de emergência que são desproporcionais à gravidade da crise ou permanecem em vigor após a situação ter melhorado.[17] Embora a mudança de regime através de golpes militares tenha diminuído desde o fim da Guerra Fria , aumentaram as formas mais subtis de retrocesso. Durante a terceira onda de democratização no final do século XX, foram estabelecidas muitas democracias novas e fracamente institucionalizadas; estes regimes têm sido mais vulneráveis ​​ao retrocesso democrático. A terceira onda de autocratização está em curso desde 2010, quando o número de democracias liberais atingiu o nível mais alto de todos os tempos.[18][19]  Um quarto da população mundial vive sob regimes híbridos democraticamente apóstatas a partir de 2021.[20]

Conceito e Manifestações[editar | editar código-fonte]

Um "retrocesso democrático" refere-se ao processo pelo qual um país anteriormente democrático começa a reverter para formas menos democráticas de governança. Isso pode envolver a erosão das instituições democráticas, a diminuição das liberdades civis e políticas, a concentração de poder em um líder ou grupo, e o enfraquecimento dos mecanismos de controle e equilíbrio que garantem a responsabilidade governamental.

Sinais classicos reconhecidos como alertas para um retrocesso democrático em curso incluem:

  • Erosão do Estado de Direito: Diminuição do respeito às leis e instituições jurídicas, com interferências políticas no sistema judiciário e no cumprimento da lei. A erosão do estado de direito representa uma grave ameaça à integridade e estabilidade das democracias contemporâneas. Este fenômeno ocorre quando há uma diminuição do respeito às leis e instituições jurídicas, frequentemente acompanhada por interferências políticas no sistema judiciário e no cumprimento da lei. Este retrocesso não apenas compromete a justiça e a equidade, mas também mina a confiança pública nas instituições democráticas e no próprio sistema de governança.[21]
  • Restrições de liberdades e direitos civís: A liberdade de expressão, juntamente com as liberdades de imprensa, reunião e associação, são pilares fundamentais de qualquer democracia robusta. Esses direitos permitem que os cidadãos participem ativamente da vida pública, expressem suas opiniões, critiquem o governo e se organizem para promover mudanças sociais. No entanto, em muitos contextos, esses direitos estão sendo severamente limitados, com ataques à imprensa independente e a repressão de manifestações e organizações da sociedade civil. Este retrocesso democrático representa uma séria ameaça à governança transparente e à justiça social.[21]
  • Fraudes eleitorais: Manipulação do processo eleitoral para favorecer o partido ou líder no poder, incluindo fraudes nas urnas, intimidação de eleitores e restrições a partidos de oposição.[21]
  • Concentração de Poder: Concentração de poder no executivo, enfraquecimento do legislativo e marginalização do judiciário. Diminuição da separação de poderes e dos mecanismos de freios e contrapesos.[21]
  • Corrupção e nepotismo: Aumento da corrupção governamental e práticas de nepotismo, onde posições de poder são ocupadas por amigos e familiares do líder.
  • Perseguição de Opositores: Intimidação, prisão ou exílio de líderes políticos e ativistas que se opõem ao governo.[22]
  • Alterações Constitucionais: Mudanças nas leis e constituição para prolongar o mandato do líder no poder ou para eliminar restrições ao poder executivo.[22]
  • Enfase excessiva na segurança nacional contra inimigos internos e externos: Atmofesra de medo e desconfiança para com a oposição, acusações infundadas de envolvimento do adversário com organizações criminosas e/ou terroristas e uso constante de orgãos legitimos de vigilância para policiar a oposição.[21]

Na obra Como as Democracias morrem, Levitsky e Ziblatt traçam uma definição de um claro processo de erosão democrática, usando como exemplo a ascenção do chavismo na Venezuela:

"É assim que as democracias morrem agora. A ditadura ostensiva – sob a forma de fascismo, comunismo ou domínio militar – desapareceu em grande parte do mundo. Golpes militares e outras tomadas violentas do poder são raros. A maioria dos países realiza eleições regulares. Democracias ainda morrem, mas por meios diferentes. Desde o final da Guerra Fria, a maior parte dos colapsos democráticos não foi causada por generais e soldados, mas pelos próprios governos eleitos. Como Chávez na Venezuela, líderes eleitos subverteram as instituições democráticas em países como Geórgia, Hungria, Nicarágua, Peru, Filipinas, Polônia, Rússia, Sri Lanka, Turquia e Ucrânia. O retrocesso democrático hoje começa nas urnas.

A via eleitoral para o colapso é perigosamente enganosa. Com um golpe de Estado clássico, como no Chile de Pinochet, a morte da democracia é imediata e evidente para todos. O palácio presidencial arde em chamas. O presidente é morto, aprisionado ou exilado. A Constituição é suspensa ou abandonada. Na via eleitoral, nenhuma dessas coisas acontece. Não há tanques nas ruas. Constituições e outras instituições nominalmente democráticas restam vigentes. As pessoas ainda votam. Autocratas eleitos mantêm um verniz de democracia enquanto corroem a sua essência.

É assim que tendemos a pensar na morte de democracias: nas mãos de homens armados. Durante a Guerra Fria, golpes de Estado foram responsáveis por quase três em cada quatro colapsos democráticos. (...) Porém, há outra maneira de arruinar uma democracia. É menos dramática, mas igualmente destrutiva. Democracias podem morrer não nas mãos de generais, mas de líderes eleitos – presidentes ou primeiros-ministros que subvertem o próprio processo que os levou ao poder. Alguns desses líderes desmantelam a democracia rapidamente, como fez Hitler na sequência do incêndio do Reichstag em 1933 na Alemanha. Com mais frequência, porém, as democracias decaem aos poucos, em etapas que mal chegam a ser visíveis."[23]

A morte de uma democracia raramente acontece de maneira abrupta ou visível. Em vez disso, muitas democracias morrem de forma silenciosa, através de um processo gradual de erosão de instituições e normas democráticas. Este fenômeno é sutil, progressivo e muitas vezes passa despercebido até que as liberdades e direitos fundamentais sejam seriamente comprometidos. A degradação democrática pode ocorrer em qualquer sociedade, e compreender esse processo é crucial para preveni-lo e proteger os princípios democráticos. Governos que buscam enfraquecer a democracia frequentemente promulgam leis que restringem direitos e liberdades. Isso pode incluir leis que limitam a liberdade de imprensa, aumentam o controle sobre ONGs e dificultam a organização de protestos. Essas mudanças são muitas vezes justificadas sob o pretexto de segurança nacional ou ordem pública, mas têm o efeito de silenciar a dissidência e consolidar o poder. O enfraquecimento gradual das instituições democráticas, como o parlamento, o sistema judicial e órgãos de fiscalização, permite que o poder executivo atue sem controle. A nomeação de aliados políticos para posições-chave e a marginalização de instituições independentes são táticas comuns.

Plano de Fundo[editar | editar código-fonte]

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Causas e Cacteristicas[editar | editar código-fonte]

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Populismo[editar | editar código-fonte]

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Desigualdades e descontentamento social[editar | editar código-fonte]

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Personalismo[editar | editar código-fonte]

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Pandemia de Covid-19[editar | editar código-fonte]

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Valores autoritários[editar | editar código-fonte]

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Polarização, desinformação e conspiracionismo[editar | editar código-fonte]

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Ataques ao processo eleitoral[editar | editar código-fonte]

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Etapas[editar | editar código-fonte]

O retrocesso democrático pode ocorrer de várias maneiras comuns. O retrocesso é muitas vezes liderado por líderes democraticamente eleitos, que utilizam tácticas “incrementais em vez de revolucionárias” al como sublinhado por Steven Levitsky e Daniel Ziblatt, é difícil identificar um único momento específico em que um governo deixe de ser democrático, dado que este processo de declínio se manifesta "lentamente, em passos pouco visíveis".[24] Ozan Varol usa a frase autoritarismo furtivo para descrever a prática de um líder autoritário (ou um potencial líder autoritário) usando "mecanismos legais aparentemente legítimos para fins antidemocráticos... ocultando práticas antidemocráticas sob a máscara da lei."[25]  Juntamente com Juan Linz (1996),  Levitsky e Ziblatt desenvolveram e concordaram com seu "teste decisivo", que inclui o que eles acreditam ser os quatro indicadores-chave do comportamento autoritário[26]. Estes quatro factores são: rejeição (ou fraco compromisso com) as regras democráticas do sistema, negação da legitimidade dos opositores políticos, tolerância ou incentivo à violência e disponibilidade para restringir as liberdades civis dos opositores, incluindo os meios de comunicação social. Varol descreve a manipulação de leis de difamação, leis eleitorais ou leis de "terrorismo" como ferramentas para atingir ou desacreditar adversários políticos, e o emprego da retórica democrática como uma distração das práticas antidemocráticas, como manifestações de autoritarismo furtivo[25].  Além destes sinais-chave derivados do comportamento dos líderes, Samuel P. Huntington também descreve a cultura como um dos principais contribuintes para o retrocesso democrático e prossegue argumentando que certas culturas são particularmente hostis à democracia, mas não necessariamente proibir a democratização.[27]  Fabio Wolkenstein também adverte que algumas medidas tomadas para enfraquecer a democracia podem deslocar ou concentrar o poder de formas mais duradouras que podem não ser facilmente revertidas nas próximas eleições.[28]

Ascenção ao poder[editar | editar código-fonte]

Concentração de poder no executivo[editar | editar código-fonte]

Corrosão do judiciário e erosão do Estado de Direito[editar | editar código-fonte]

Restrição de Liberdades Civis[editar | editar código-fonte]

Controle da imprensa[editar | editar código-fonte]

Consolidação do poder[editar | editar código-fonte]

Normalização do autoritarismo[editar | editar código-fonte]

Exemplos notáveis[editar | editar código-fonte]

Russia sob Vladmir Putin[editar | editar código-fonte]

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Venezuela[editar | editar código-fonte]

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El Salvador[editar | editar código-fonte]

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Brasil[editar | editar código-fonte]

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Estados Unidos[editar | editar código-fonte]

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Peru[editar | editar código-fonte]

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Notas e referências

Notas

  1. ↑ Outros nomes incluem: declínio democratico, retrocesso democratico, erosão da democracia, regressão democratica, recessão democratica, etc.

Referências

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  28. ↑ Wolkenstein, Fabio (setembro de 2023). «What is democratic backsliding?». Constellations (em inglês) (3): 261–275. ISSN 1351-0487. doi:10.1111/1467-8675.12627. Consultado em 23 de maio de 2024 
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