Câmara Municipal de Lisboa

 Nota: Este artigo é sobre o executivo autárquico de Lisboa. Para o edifício-sede, veja Paços do Concelho de Lisboa.

Câmara Municipal de Lisboa
Tipo
Tipo	Câmara Municipal
Liderança
Presidente	Carlos Moedas, PSD desde 18 de outubro de 2021
Vice-presidente	Filipe Anacoreta Correia, CDS-PP
Estrutura
Assentos	17
Grupos políticos	Executivo Municipal (7)      PPD/PSD.CDS-PP.A.MPT.PPM (7) Oposição (10)      PS.L (7)      CDU (2)      B.E. (1)
Duração do mandato	4 anos
Eleições
Última eleição	26 de setembro de 2021
Local de reunião
Paços do Concelho, Lisboa
Website
Sítio da Câmara Municipal de Lisboa

A Câmara Municipal de Lisboa é o órgão executivo colegial representativo do município de Lisboa, tendo por missão definir e executar políticas que promovam o desenvolvimento do concelho.

A Câmara Municipal de Lisboa é a maior do país, sendo composta por 17 vereadores, representando diferentes forças políticas. Assume o cargo de Presidente da Câmara Municipal o primeiro candidato da lista mais votada em eleição autárquica ou, no caso de vacatura do cargo, o que se lhe seguir na respectiva lista.

História

A designação "câmara municipal" foi utilizada pela primeira vez numa escritura de quitação de 1339, apesar da sua constituição, enquanto órgão da administração periférica, remontar a 1179, com o Foral da cidade de Lisboa atribuído por D. Afonso Henriques.

Fruto da sua proximidade com o poder central, a Câmara de Lisboa sempre gozou de um estatuto juridico-administrativo único e singular. Tinha, desde o século XIII, reconhecida legislação própria, confirmada nas Cortes de Coimbra de 1211 por D. Afonso II, estatuto este que só a implantação do Liberalismo viria alterar.

Por Carta Régia de 12 de Dezembro de 1572, D. Sebastião alterou o processo de constituição da vereação da Câmara de Lisboa: os vereadores (em número de três, todos letrados e obrigatoriamente desembargadores) passavam a ser de nomeação régia; também nomeado pelo rei era o Presidente do Senado da Cidade (que recairia entre os principais fidalgos do reino). Os pelouros estendiam-se às novas necessidades da cidade e da sua população: assuntos administrativos, abastecimento de cereais, justiça urbana, para além da já existente preocupação com obras e limpeza da cidade, provimento da carne, provedoria da saúde e almotaçaria (fiscalização económica).

As receitas municipais eram em grande parte produto das rendas obtidas das licenças de comércio, dos redimentos originados nas propriedades e foros municipais (provenientes de várias doações régias), e ainda nos impostos, coimas, e multas, de acordo com a atividade fiscalizadora que ela própria exercia.

Outras alterações municipais ocorreram com a sucessão dos monarcas e com as perturbações políticas do país, nenhuma sendo estruturalmente renovadora. É no reinado de D. Maria I que se promove a última alteração da estrutura municipal durante o Absolutismo — o Alvará de 8 de Agosto de 1778. Assim, no final do Antigo Regime, o Senado da Câmara de Lisboa era presidido por um membro da aristocracia do reino, de nomeação régia; os vereadores foram reduzidos a quatro, nomeados também pelo rei, de entre os desembargadores mais graduados do Juízo dos Agravos da Casa da Suplicação, e que tal como o presidente exerciam o cargo a título vitalício (em caso de impossibilidade por parte destes, seriam nomeados para subsituição vereadores extraordinários); havia ainda dois Procuradores da Cidade, escolhidos por um Juiz do Povo que, devido à sua posição na Casa dos Vinte e Quatro, tinha capacidade de intervenção nos assuntos municipais, quatro Procuradores dos Mesteres, e por um Escrivão do Povo. Os pelouros existentes na Câmara de Lisboa distribuiam-se pelas áreas da Saúde, Carnes, Almotaçaria e Ofícios, Chancelaria, Terreiro do Pão, Limpeza e Obras.

Por ser demasiado dependente do poder central e da alta aristocracia da Corte, o Senado da Câmara de Lisboa seria um dos primeiros alvos da Revolução Liberal de 1820. Por determinação da Junta Governativa, que tomou o poder em Lisboa em 11 de Outubro de 1820, foi dissolvido o Senado da Câmara e convocada a eleição por sufrágio da primeira Câmara Constitucional, por Carta de Lei de 27 de Julho de 1822; foi esta presidida por Brás da Costa Lima, que iniciou a implantação das políticas liberais, por pouco tempo. Com a restauração do regime absolutista em 1823 é restaurado o Senado da Câmara, facto que se comemora com um solene Te Deum na Igreja da Graça, bem como com a destruição das atas e documentos relativos ao primeiro período liberal. A dissolução imediata e definitiva do Senado da Câmara de Lisboa dá-se uma década depois, logo após a tomada de Lisboa pelas tropas liberais de D. Pedro, a 24 de Julho de 1833.

D. Francisco António de Campos, Barão de Vila Nova de Foz Coa

A Comissão Administrativa Municipal, instituida segundo os moldes da Constituição outorgada por D. Pedro em 1826, foi presidida por D. António de Saldanha da Gama, Conde de Porto Santo, até que fosse eleita uma vereação. A restauração plena de uma Câmara Constitucional ocorreu com a eleição de D. Francisco António de Campos, Barão de Vila Nova de Foz Coa, em 25 de Março de 1834.

A 5 de outubro de 1910, foi a partir da varanda do edifício da Câmara que se proclamou a Primeira República Portuguesa.

Um dos presidentes da câmara, o engenheiro Duarte Pacheco, foi responsável por empreender na primeira metade do século XX uma série de obras públicas que transformaram o município, havendo programas como o Plano Geral de Urbanização de Lisboa, com a construção de diversos edifícios, bairros, nova estradas, o parque de Monsanto, o aeroporto de Lisboa, entre outros.

A maior câmara municipal de Portugal, assume a administração de um concelho que está integrado numa região metropolitana que, no início dos anos 2020, alberga 2,8 milhões de pessoas.

Edifício

A Câmara Municipal de Lisboa está sedeada no edifício dos Paços do Concelho de Lisboa, situado na Praça do Município. O imóvel apresenta um estilo neoclássico no exterior e um interior com uma rica decoração, escadaria, diversas salas e um salão nobre. Foi na varanda nobre do edifício da Câmara Municipal de Lisboa que, a 5 de outubro de 1910, foi proclamada a Primeira República Portuguesa.

Vereação 2021–2025

Ver artigo principal: Eleições autárquicas de 2021 em Lisboa

A atual vereação lisboeta tomou posse em 18 de outubro de 2021, com base nos resultados das eleições autárquicas de 26 de setembro desse ano. Segue-se a lista de cidadãos eleitos para a Câmara Municipal de Lisboa e os respetivos pelouros:

Presidente da Câmara Municipal
Nome	Retrato	Pelouro(s)	Partido		Período
Carlos Manuel Félix Moedas		Ambiente, Energia e Alterações Climáticas		Novos Tempos Lisboa (PPD/PSD.CDS-PP.A.MPT.PPM) (pelo PPD/PSD)	18 de outubro de 2021 – presente
Vereadores
Nome	Retrato	Pelouro(s)	Partido		Período
António Filipe da Providência Santarém Anacoreta Correia		Vice-Presidente da Câmara Municipal Recursos Humanos Finanças e Execuções Fiscais Gestão Patrimonial (2021–2022) Gestão da Qualidade e Auditoria (2021–2022) Coordenação geral da atividade da Câmara Municipal Relacionamento institucional com a Assembleia Municipal Representação em Juízo do Município Contraordenações Serviços Sociais da Câmara Municipal de Lisboa Superintendência patrimonial e financeira das entidades EMEL, Carris, UCCLA e Casa da América Latina Gestão da Equipa de Missão da Proteção de Dados Pessoais Coordenação da elaboração do Plano de Investimento e Financiamento do Município de Lisboa 21@30 Jornada Mundial da Juventude 2023 (2022–presente) Mobilidade (2022–presente) Autoridade de Transportes (2022–presente)		Novos Tempos Lisboa (PPD/PSD.CDS-PP.A.MPT.PPM) (pelo CDS-PP)	18 de outubro de 2021 – presente
Maria Joana Coruche de Castro e Almeida		Urbanismo Reabilitação Urbana Planeamento Urbano Planeamento do Espaço Público Gestão do Edificado Privado Execução do Programa ReSist Transparência e Combate à Corrupção Acompanhamento da SRU — Sociedade de Reabilitação Urbana Gestão da Qualidade e Auditoria (2022–presente) Centro de Gestão de Inteligência Urbana de Lisboa (2022–presente) Sistemas de Informação (2022–presente) Acompanhamento da SRU (em matéria de operações de reabilitação urbana e reabilitação em espaço público; 2022–presente) Equipa de Projeto para a Inovação Organizacional no Urbanismo		Novos Tempos Lisboa (PPD/PSD.CDS-PP.A.MPT.PPM) (Independente)	18 de outubro de 2021 – presente
Filipa Maria Salema Roseta Vaz Monteiro		Habitação e Desenvolvimento Local Intervenções coercivas em património municipal e particular Manutenção e Obras Municipais Acompanhamento da SRU (em matéria de habitação e equipamentos públicos) e da GEBALIS Plano Geral de Drenagem de Lisboa		Novos Tempos Lisboa (PPD/PSD.CDS-PP.A.MPT.PPM) (pelo PPD/PSD)	18 de outubro de 2021 – presente
João Diogo Santos Moura		Cultura Comissão Municipal de Toponímia Economia e Inovação Educação (2021–2022) Relação com as Juntas de Freguesia Orçamento Participativo Espaço Público Acompanhamento das entidades EGEAC, AMEC, Startup Lisboa, MARL, LISPOLIS, CACCL, Associação da Calçada Portuguesa, Invest Lisboa e Associação Parque Junqueira Abastecimentos e Mercados Equipa de Projeto para a Qualidade da Alimentação Escolar (2021–2022) Articulação com as Casas Regionais Programa "Lojas com História" Serviços de apoio ao processo eleitoral		Novos Tempos Lisboa (PPD/PSD.CDS-PP.A.MPT.PPM) (pelo CDS-PP)	18 de outubro de 2021 – presente
Ângelo Cipriano da Cunha Fialho Pereira		Ruído Estrutura Verde e Plano Verde Planeamento de Mobilidade (2021–2022) Higiene Urbana Segurança e Polícia Municipal Proteção Civil e Socorro Centro de Gestão de Inteligência Urbana de Lisboa (2021–2022) Gestão Cemiterial Acompanhamento da EMEL e da Carris (2021–2022) Frota Municipal Unidade de Coordenação Territorial Desporto Sistemas de Informação (2021–2022) Autoridade de Transportes (2021–2022) Proteção Animal Planeamento, gestão e funcionamento da Quinta Pedagógica dos Olivais Emissão de permissões para a ocupação do espaço público Acessibilidade Pedonal Metrologia		Novos Tempos Lisboa (PPD/PSD.CDS-PP.A.MPT.PPM) (pelo PPD/PSD)	18 de outubro de 2021 – presente
Laurinda Maria Alves Nunes Fernandes da Cunha Ferreira		Direitos Humanos e Sociais Cidadania Juventude Saúde Relação com o Munícipe e Participação Equipa de Projeto para as Pessoas em situação de Sem-Abrigo Jornada Mundial da Juventude 2023 (2021–2022)		Novos Tempos Lisboa (PPD/PSD.CDS-PP.A.MPT.PPM) (Independente indicada pelo CDS-PP)	18 de outubro de 2021 – 9 de novembro de 2022 (renunciou ao mandato)
Sofia Ataíde Rodrigues Pereira de Penha Monteiro		Direitos Humanos e Sociais Cidadania Juventude Saúde Relação com o Munícipe e Participação (2021–2022) Equipa de Projeto para as Pessoas em situação de Sem-Abrigo Educação (2022–presente) Equipa de Projeto para a Qualidade da Alimentação Escolar (2022–presente)		Novos Tempos Lisboa (PPD/PSD.CDS-PP.A.MPT.PPM) (pelo CDS-PP)	9 de novembro de 2022 – presente (preenche a vaga ocorrida pela renúncia ao mandato de Laurinda Alves)
João Paulo de Figueiredo Lucas Saraiva		—		Mais Lisboa (PS.L) (pelo PS)	18 de outubro de 2021 – 11 de janeiro de 2023 (renunciou ao mandato)
Rui Miguel Marcelino Tavares Pereira		—		Mais Lisboa (PS.L) (pelo L)	18 de outubro de 2021 – presente
Paula Cristina Coelho Marques Barbosa Correia		—		Mais Lisboa (PS.L) (Independente — Cidadãos por Lisboa)	18 de outubro de 2021 – presente
Miguel Feliciano Gaspar		—		Mais Lisboa (PS.L) (pelo PS)	18 de outubro de 2021 – 24 de novembro de 2022 (renunciou ao mandato)
Inês Drummond Ludovice Mendes Gomes		—		Mais Lisboa (PS.L) (pelo PS)	18 de outubro de 2021 – presente
Pedro Miguel Machado Anastácio		—			18 de outubro de 2021 – presente
Cátia Patrício Pinto Pimenta Ferreira Rosas Santos		—			18 de outubro de 2021 – presente
Rodrigo Moreira Lopes Lino Gaspar		—		Mais Lisboa (PS.L) (pelo PS)	24 de novembro de 2022 – 21 de julho de 2023 (preenche a vaga ocorrida pela renúncia ao mandato de Miguel Gaspar; renunciou ao mandato)
Floresbela Mendes Pinto		—		Mais Lisboa (PS.L) (Independente — Cidadãos por Lisboa)	11 de janeiro de 2023 – presente (preenche a vaga ocorrida pela renúncia ao mandato de João Paulo Saraiva)
Rui Neves Bochmann Franco		—			21 de julho de 2023 – presente (preenche a vaga ocorrida pela renúncia ao mandato de Rodrigo Lino Gaspar)
João Manuel Peixoto Ferreira		—		PCP-PEV	18 de outubro de 2021 – presente
Ana Luísa Soares Jara		—			18 de outubro de 2021 – presente
Beatriz Gebalina Pereira Gomes Dias		—		B.E.	18 de outubro de 2021 – presente

Presidentes da Câmara Municipal de Lisboa

Ver artigo principal: Lista de presidentes da Câmara Municipal de Lisboa