Classificação e Codificação Brasileira de Desastres

A Classificação e Codificação Brasileira de Desastres (COBRADE) foi criada a partir da Instrução Normativa do Ministério da Integração Nacional nº 01, de 24 de agosto de 2012. Com essa classificação e codificação, a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (SEDEC) passou a adotar a classificação dos desastres baseando-se no Banco de Dados Internacional de Desastres (EM-DAT), do Centro para Pesquisa sobre Epidemiologia de Desastres (CRED) da Organização Mundial de Saúde (OMS/ONU).

Além de tomar por base os desastres constantes da classificação do EM-DAT, a classificação também levou em conta alguns desastres peculiares à realidade brasileira. A justificativa para adotar a classificação EM-DAT foi a necessidade de adequar a classificação brasileira aos padrões estabelecidos pela ONU, além da possibilidade de o Brasil contribuir efetivamente para a alimentação desse importante banco de dados internacional.

De acordo com Tiago Molina Schnorr, coordenador-geral de Gerenciamento de Desastres do Centro Nacional de Gerenciamento de Risco e Desastres (Cenad) em 2022: "A Cobrade foi definida como um processo de nivelamento dos tipos de desastres de acordo com uma codificação internacional, ou seja, ela traz a especificidade dos desastres que temos no Brasil, mas é alinhada com os marcos internacionais de gestão de risco de desastres. Essas definições refletem a complexidade que é a gestão de riscos em um País tão grande como o nosso."

Definição e classificação

A Classificação e Codificação Brasileira de Desastres (COBRADE) separa os desastres em duas classificações, quanto à origem ou causa primária do agente causador: naturais e tecnológicos.

Desastres naturais são "aqueles causados por processos ou fenômenos naturais que podem implicar em perdas humanas ou outros impactos à saúde, danos ao meio ambiente, à propriedade, interrupção dos serviços e distúrbios sociais e econômicos" (Artigo 7, Parágrafo 2 da Instrução Normativa 1, 24/08/2012).

Desastres tecnológicos são "aqueles originados de condições tecnológicas ou industriais, incluindo acidentes, procedimentos perigosos, falhas na infraestrutura ou atividades humanas específicas, que podem implicar em perdas humanas ou outros impactos à saúde, danos ao meio ambiente, à propriedade, interrupção dos serviços e distúrbios sociais e econômicos." (Artigo 7, Parágrafo 3 da Instrução Normativa 1, 24/08/2012).

Os desastres naturais são categorizados em 5 grupos principais, subdivididos em 13 subgrupos, 24 tipos e 18 subtipos; sendo os 5 principais:

1. Geológico;
2. Hidrológico;
3. Meteorológico;
4. Climatológico;
5. Biológico.

Os desastres tecnológicos são categorizados 5 cinco grupos principais, subdivididos em 15 subgrupos e 15 tipos; sendo os 5 principais desastres relacionados a:

1. substâncias radioativas;
2. produtos perigosos;
3. incêndios urbanos;
4. obras civis;
5. transporte de passageiros e cargas não perigosas.

Situação de Emergência e Estado de Calamidade Pública

A Instrução Normativa 1 de 24 de agosto de 2012 estabelece os procedimentos e os critérios para decretação Situação de Emergência (SE) e Estado de Calamidade Pública (ECP).

Os decretos de SE ou ECP são feitos pelo Prefeito ou pelo Governador. Entretanto, quando o desastre é evidente, de acordo com a intensidade do desastre e seu impacto social, econômico e ambiental, o Secretário Nacional de Defesa Civil, com base na documentação enviada, poderá reconhecer a Situação de Emergência ou o Estado de Calamidade Pública.

Desde 1º de janeiro de 2013, o registro de desastres e a solicitação de Reconhecimento Federal de Situação de Emergência ou de Estado de Calamidade Pública, é realizado no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID), uma plataforma digital que substitui os antigos documentos Avadan (Avaliação de Danos) e Nopred (Notificação Preliminar de Desastres).

As condições essenciais para a solicitação do reconhecimento federal por decretação de Situação de Emergência (SE) ou Estado de Calamidade Pública (ECP) são:

• necessidade comprovada de auxílio federal complementar; e/ou
• exigência de reconhecimento, em norma vigente, para liberação de benefícios federais às vítimas.

Situação de Emergência

A Situação de Emergência (SE) é "situação de alteração intensa e grave das condições de normalidade em um determinado município, estado ou região, decretada em razão de desastre, comprometendo parcialmente sua capacidade de resposta". ;decretada pelo prefeito quando um desastre atinge seu município e os danos não são severos, ou seja, o município tem condições de dar a resposta. Em outras palavras, trata-se do "reconhecimento legal pelo poder público de situação anormal provocada por desastres, causando danos suportáveis e superáveis pela comunidade afetada".

Nessas condições, os recursos humanos, institucionais, materiais e financeiros, quando superiores às possibilidades locais, podem ser reforçados e suplementados por recursos estaduais e federais já existentes e disponíveis no Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil.

Estado de Calamidade Pública

Quando o desastre atinge uma localidade e provoca danos sérios e a capacidade local de resposta não tem condições de atender à dimensão do evento, é decretado Estado de Calamidade Pública (ECP), para que o Estado disponibilize ajuda federal à localidade afetada.

Os danos sérios resultam em prejuízos sociais e econômicos vultosos, os quais são dificilmente suportáveis e superáveis pelas comunidades afetadas. Nessas condições, os recursos humanos, institucionais, materiais e financeiros necessários para o restabelecimento da situação de normalidade são superiores às possibilidades locais e exigem a intervenção coordenada dos três níveis do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil.

Ver também

• Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais
• Defesa civil
• Desastre
• Desastres - categoria da Wikipedia