Aborto na Albânia
| Aborto na Albânia | |
|---|---|
| legalizado em todos os casos | |
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| Situação atual | |
| Legalidade | legal em todos os casos até a 12ª semana de gestação |
| Ano da lei | 1995 |
| História | |
| Situações anteriores | 1941 - proibido em todos os casos 1989 - legalizado em casos de estupro 1991 - legalizado para outras situações em que o médico julgasse necessário |
O aborto na Albânia foi totalmente legalizado até a décima segunda semana de gravidez em 7 de dezembro de 1995.[1][2] As mulheres que desejarem abortar devem ser submetidas a aconselhamento por uma semana antes do procedimento. Os hospitais que realizam abortos não são autorizados de divulgar informações sobre quaisquer mulheres que tenham sido internadas.[2]
Durante o governo de Enver Hoxha (1941 - 1985) o aborto era extremamente restrito, o que levava as mulheres a abortarem ilegalmente. Por isso, o país teve a segunda maior taxa de mortalidade materna da Europa, estimou-se que metade das gestações não fossem concluídas.[2] As mulheres que eram descobertas ao abortar sua gravidez eram punidas pelo Partido Comunista por meio de trabalho forçado e um programa de re-educação.[2]
Em 1989, o aborto foi legalizado em casos de estupro e incesto ou para adolescentes de até 16 anos.[2] Em 1991, o aborto foi autorizado para outras situações caso o médico considerasse que essa era a melhor opção.[2] A lei de 1995 sobrepôs todas as anteriores e permitiu o aborto livremente.
Ver também[editar | editar código-fonte]
Referências
- ↑ «Aborti - vrasje e fëmijës së palindur» (em albanês). shkoder.net. Consultado em 17 de dezembro de 2011
- ↑ a b c d e f «ABORTION POLICY OF ALBANIA» (em inglês). Consultado em 18 de dezembro de 2011