Discussão:Lista de empresas estatais do Brasil

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Há mais empresas estaias existentes no Brasil como: Urbanização de Curitiba SA, a Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná e Etc.

Padronização

Proponho que sejam padronizadas em empresas públicas e sociedades de economia mista, que são EMPRESAS ESTATAIS de fato, isto é, sociedades empresariais que o Estado tem controle acionário e que compõem a administração Indireta. Empresa pública é Pessoa Jurídica de Direito Privado, constituída por capital exclusivamente público, aliás, sua denominação decorre justamente da origem de seu capital, isto é, público, e poderá ser constituída em qualquer uma das modalidades empresariais. Sociedade de Economia Mista é Pessoa Jurídica de Direito Privado, constituída por capital público e privado, por isso ser denominada como mista. A parte do capital público deve ser maior, pois a maioria das ações devem estar sob o controle do Poder Público. Somente poderá ser constituída na forma de S/A. Autarquias e fundações públicas, mesmo que de direito privado, não são estatais. Podemos padronizar dessa forma? Bruno Campos (discussão) 17h18min de 19 de novembro de 2018 (UTC)

Empresa Estatal x Autarquia

Na lista, todos os órgãos da administração indireta estão sendo considerados como empresa estatal, quando se passa a analisar o caso dos estados.

Uma empresa é, por natureza, uma pessoa jurídica de direito privado. Quando ela é estatal, ela é uma pessoa jurídica de direito privado com controle acionário do poder público.

Usando um exemplo da lista referente ao Estado do Rio Grande do Norte: A Agência de Fomento do Rio Grande do Norte (AGN) é uma empresa de economia mista, conforme expresso em sua lei de criação. É o mesmo caso da Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (CEHAB) (vide lei).

Já as autarquias são pessoas de direito público, braço do Estado com autonomia administrativa e financeira. É o caso da Agência Reguladora de de Serviços Públicos do RN (ASERP), que consta na lista como uma estatal, mas não é uma empresa. É uma agência reguladora, sendo uma pessoa de direito público (vide lei). É o mesmo caso do DETRAN/RN e de várias outras autarquias.

A situação se repete em vários estados, mas não ocorre na lista referente a União. Se a lógica de que todo órgão da administração indireta é uma empresa seja aplicada, terá que constar na lista da União o Incra, o Ibama, o INPI e várias outras autarquias que sabemos que não são empresas.

A lista precisa ser revisada para corrigir esse problema.—comentário não assinado de 177.67.68.10 (discussão • contrib) 19h10min de 21 de janeiro de 2019‎ (UTC)

@177.67.68.10 Concordo. Autarquia é uma coisa e empresa pública/sociedade de economia mista (estatal) é outra totalmente diferente. No caso, fique à vontade para poder rever a lista. !Silent (discussão) 22h53min de 21 de janeiro de 2019 (UTC)

Eletrobras

Com a privatização da Eletrobras, como deverá ser editada essa página? Ramsessantos (discussão) 16h46min de 18 de junho de 2022 (UTC)

@Ramsessantos Deve ser migrada para a seção Privatizadas/extintas. !Silent (discussão) 20h49min de 19 de junho de 2022 (UTC)